2013-07-11T10:03:42-03:0011 de julho de 2013|
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já deu início às audiências públicas para discutir a situação do ensino jurídico em todo o País, com base nas quais oferecerá sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação e supervisão nessa área. OAB [...]
2013-07-11T09:53:38-03:0011 de julho de 2013|
Presidente do TJ defende critérios mais claros sobre o que deve ser considerado urgente ao ponto de ser avaliado no fim de semana. Luiz Brígido estuda possibilidade de baixar normas suplementares à lei nacional ainda este ano Pode mudar ainda este ano a lógica de funcionamento plantonista do Poder Judiciário [...]
2013-07-10T16:02:13-03:0010 de julho de 2013|
A Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela elaboração, aplicação e correção do Exame de Ordem divulgou na última terça-feira (9) o resultado preliminar do X Exame de Ordem Unificado. Dos 124.887 candidatos que se inscreveram para a prova desde a etapa inicial, 31.901 obtiveram êxito, perfazendo 25,5% de aprovação. No [...]
2013-07-10T13:17:30-03:0010 de julho de 2013|
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Leonardo Alencar de Figueiredo, participou, no último dia 3 de julho, da 1ª Reunião do Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Eleitoral das Secionais da OAB. O encontro foi realizado na sede do [...]
2013-07-10T12:33:32-03:0010 de julho de 2013|
A coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, juíza Alda Maria Holanda Leite, nomeou os 200 candidatos aprovados na seleção para agentes de proteção voluntários. A medida consta na Portaria nº 13/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última segunda-feira (8). Os candidatos participaram, nos meses [...]
2013-07-10T12:32:28-03:0010 de julho de 2013|
Os trabalhos de correição interna na Vara Única da Comarca de Itaitinga (a 27 km de Fortaleza) tiveram prazo prorrogado até o próximo dia 12. A determinação é do juiz substituto da comarca, Jorge Cruz de Carvalho, e do juiz auxiliar, Edísio Meira Tejo Neto. A medida consta na Portaria [...]
2013-07-10T11:34:41-03:0010 de julho de 2013|
O programa OAB na TV Mundo Jurídico desta semana, que vai ao ar nesta quarta-feira (3), às 19h na TV Fortaleza (Canal 61.4) e às 23h na TV O Povo (Canal 48), traz como destaque a representação que a OAB-CE apresentou ao Conselho Federal da entidade contra grandes escritórios, empresas [...]
2013-07-10T09:34:33-03:0010 de julho de 2013|
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) vão reunir, em Fortaleza, os maiores especialistas brasileiros sobre os temas acidentes de trabalho e proteção à saúde do trabalhador. Quais instrumentos jurídicos podem ser utilizados para [...]
2013-07-09T17:52:02-03:009 de julho de 2013|
O Projeto de Lei nº 06/2013 que dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do território estadual, em tramitação na Assembleia Legislativa, foi debatido na tarde desta terça-feira, 9, em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça do Poder Legislativo. A proposta é Ordem [...]
2013-07-09T14:46:03-03:009 de julho de 2013|
A primeira reunião, em caráter extraordinário, do Grupo Permanente de Interlocução entre a OAB-CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceara (TJCE) apresentou inúmeras conquistas para a classe advocatícia. Além do novo horário de funcionamento para os fóruns do Interior, que passou a ser das 9h às 18h, [...]
2013-07-09T18:17:41-03:009 de julho de 2013|
A decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, em alterar o horário de funcionamento dos fóruns no Interior do Estado representa mais uma conquista para a classe advocatícia. Conforme o ofício-circular 24/2013, o horário na Capital e nos fóruns do Interior do Estado passa [...]
2013-07-09T12:18:59-03:009 de julho de 2013|
O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, recebeu, no fim da tarde desta segunda-feira, 8, a visita de cortesia do gerente regional do Departamento Jurídico do Bradesco, Leonardo Meceni, que se fez acompanhar por Roberto Araújo, diretor da Iniciativa Assessoria Empresarial. Na oportunidade, Maceni apresentou os projetos sociais desenvolvidos pela [...]
2013-07-09T12:16:22-03:009 de julho de 2013|
A Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE e a Associação dos Advogados Previdenciários do Estado do Ceará (Aapece) estão subsidiando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, inclusive de jurisprudência, para alterações da Resolução 168 do Conselho da Justiça Federal (CFJ). A Resolução determina que os bancos só [...]
2013-07-09T11:23:12-03:009 de julho de 2013|
A Comissão de Seleção do Troféu Sereia de Ouro, criado pelo chanceler Edson Queiroz, divulgou na última segunda-feira (8) os nomes das quatro personalidades cearenses agraciadas neste ano, em sua 43ª edição, que ocorrerá no próximo dia 27 de setembro. São eles: Ministro Raul Araújo Filho; Empresário Antenor Barros Leal; Médico Carlos Roberto [...]
2013-07-09T10:40:03-03:009 de julho de 2013|
Embalado pela toada imposta pelas plurais manifestações populares, o Senado Federal impôs celeridade na apreciação do projeto de lei 204/2011, aprovando-o. Em apertada síntese, pode-se dizer que o projeto vem aumentar as sanções penais previstas para crimes como concussão, corrupção passiva e ativa, majorando-lhes as respectivas penas mínimas, passando dos [...]