Notícias

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) revogaram, nesta quarta-feira, 8, a liminar que havia posto em liberdade o prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres. Por maioria de votos, a Turma acompanhou o relator do processo, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, que determinou [...]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu prazo de 180 dias para que os tribunais de todo o país encaminhem as armas em seu poder ao Comando do Exército para destruição. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira, 7, pelos conselheiros, que aprovaram resolução para disciplinar o depósito judicial [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participará amanhã, 9, de uma extensa programação montada pela Seccional da OAB de Santa Catarina. A partir das 10h, Ophir estará presente à inauguração da Sede da Subseção de Curitibanos, município que fica a 294 quilômetros da capital, [...]

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira, 8, projeto que proíbe prefeitos e vice-prefeitos de transferir o título de eleitor para outro município (PLS 265/11), durante o exercício do mandato. Na prática, a proposta acaba com a figura do “prefeito itinerante”, que transfere o domicílio eleitoral para se [...]

A Ouvidoria da OAB-CE promoverá a segunda apresentação da Orquestra Filarmônica do Ceará em unidades prisionais do Estado. O evento acontecerá no dia 13 de junho, às 10h, no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), com o slogan OAB-CE ouve, sensibiliza e transforma. A Ouvidoria leva música erudita ao [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, realiza curso sobre a Prática de Processo Eletrônico, ministrado pela facilitadora Michelle Loureiro, ex-coordenadora da Casa do Advogado e orientadora da disciplina de Prática de Processo Eletrônico. O curso acontecerá nos dias 4, 6, 11 e 13 de julho de 2011, de 19h às [...]

A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou favoravelmente à concessão da liminar requerida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4587, ajuizada contra dispositivo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Goiás, que instituiu remuneração aos parlamentares por sessões extraordinárias [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, realiza curso de extensão Direito de Família, ministrado pelo professor e advogado, Marcos Venicius Matos Duarte, especializado em Direito de Família Nacional e Internacional, Direito Hereditário e Direito da Criança e do Adolescente, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Ecologia e [...]

Com o objetivo de agilizar o atendimento aos profissionais e estagiários de Direito, a OAB-CE, por meio de portaria de seu secretário geral Cleto Gomes, estabeleceu fila privativa para os advogados e advogadas e estagiários para a obtenção de fotocópias nos espaços destinados à entidade. Para a utilização das fotocopiadoras e [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou para análise da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da entidade o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que institui por lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal o Estatuto Nacional dos Servidores [...]

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira, 7, o trânsito em julgado (término do processo, sem possibilidade de recurso) de decisão do Superior Tribunal Militar (STM) que condenou o militar do Exército brasileiro V.N.R. à pena de 2 anos e 8 meses de [...]

A juíza Cristiane Mendonça Lage, da 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, concedeu liminar determinando que, a partir de agora, a União cumpra o teto remuneratório constitucional quanto ao pagamento do salário do senador Cícero de Lucena Filho. Para isso, o Senado da República deverá adicionar ao valor da [...]

Representando o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, no lançamento do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, ocorrido hoje, 7, na sede da entidade, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sugeriu que sejam mobilizadas  e esclarecidas as [...]

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, integrante da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender temporariamente a condenação de Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), à pena de 12 anos de detenção. Ele foi condenado no Tribunal de Justiça do Distrito [...]

Após defender no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2011) que acaba com o uso de recursos judiciais como instrumentos protelatórios no Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, conversou com jornalistas e afirmou que está “extremamente otimista” em relação à aprovação [...]