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A Justiça Federal de São Paulo aceitou a denúncia, por crime de racismo, contra a estudante de direito Mayara Petruso. A universitária insultou nordestinos no Twitter, ao postar "Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a Sp: mate um nordestino afogado!", no dia 31 de outubro de 2010. A [...]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar formulada no Habeas Corpus (HC) 108309 pelo pecuarista pernambucano A.F.M., denunciado, junto com os irmãos, de encomendar a morte do líder do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Anilton Martins da Silva. A defesa pretendia adiar a sessão [...]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu aos filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze), que sejam portadores de deficiência, o direito de terem seus pedidos administrativos de aposentadoria especial analisados pelo órgão administrativo competente, embora esse direito [...]

A coordenação do Programa Mundos do Trabalho na Praça 3 divulgou, hoje, o balanço das atividades realizadas na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, no período de 24 a 28 de maio, quando 33 instituições públicas, dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, dos três níveis de governo (federal, estadual [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, avaliou hoje, 2, como "muito positiva" a decisão do Ministério da Educação (MEC) de cortar 11 mil vagas do bacharelado em Direito de 136 cursos de má qualidade de instituições privadas em todo o País. Para ele, decisões como [...]

 A Fesac, em parceria com a OAB-CE, realiza curso sobre O Estatuto da Cidade e a Nova Política Urbana - Em Fortaleza, conduzido pelo advogado Laécio Noronha Xavier, especializado em políticas sociais, lógica dialética e economia política, mestre em Direito Constitucional pela UFC, doutor em Direito Público pela UFPE e [...]

O Progama OAB na TV desta semana vai mostrar a participação da OAB-CE no evento Mundos do Trabalho na Praça, que é promovido anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, onde foram cinco dias de ação de cidadania voltada para a população mais carente do estado, e o [...]

A Comissão de Concursos Públicos da OAB-CE foi ao Fórum Clóvis Beviláqua para pedir ao diretor, José Krentel, a posse dos excedentes do concurso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) realizado em 2008. O pedido foi baseado na Lei Estadual nº 14786, de autoria do deputado Gony Arruda,  que cria [...]

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região aprovou, por unanimidade, durante sessão do Pleno, nesta terça-feira, dia 31 de maio, a proposição da Presidência do TRT-CE que determina o preenchimento de seis vagas no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, criadas com a aprovação da Lei Nº [...]

É algo raro abster-se o poder público de exercitar a competência para instituir e cobrar tributo, que lhe é atribuída pela Constituição Federal. Temos o caso do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), para cuja instituição está a União autorizada desde o advento da Constituição de 1988, e o caso da [...]

A “Atuação da Defensoria Pública junto aos Movimentos Sociais e a importante missão de sua Ouvidoria Geral nesse contexto” foi tema de audiência pública dia 27 de maio, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. Ocasião em que a ouvidora da OAB-CE, Wanha Rocha, foi convidada a compor a [...]

Diante da repercussão da retirada do episódio do impeachment do ex-presidente Fernando Collor da galeria do “túnel do tempo” do Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), anunciou ontem, 31, que os textos e fotos do fato histórico retornarão aos painéis da exposição permanente. “Li todo o noticiário nos jornais [...]

O acúmulo de mais de dois períodos de férias não gozados pelo servidor não implica a perda automática desse direito. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um mandado de segurança em que foi concedido a uma servidora o direito de gozo de férias [...]

A Seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) repudiou o discurso do deputado estadual Antônio Genaro (PSC), que na semana passada usou a tribuna do legislativo mineiro para atacar os homossexuais. A fala do parlamentar, que considerou o comportamento gay "antinatural" e causador de "mal à [...]

A OAB-CE, com o intuito de buscar sempre a opinião dos advogados e advogadas cearenses, bem como dos interessados que frequentam o site, realiza sistematicamente enquete online, disponibilizadas em seu portal. A mais recente, por exemplo, abordou os recursos judiciais ao STF e ao STJ. E teve como resposta a participação de [...]