Nota do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-CE em apoio ao presidente da Subseção de Sobral e à dignidade da Advocacia

O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, órgão de consulta e recomendação ao Conselho Seccional, manifesta apoio integral a RAFAEL PEREIRA PONTE, Presidente da Subseção da OAB de Sobral, diante das manifestações públicas ofensivas que lhe foram dirigidas em razão do exercício de sua função institucional.

Os elementos apresentados indicam que, em sessão da Câmara Municipal de Sobral realizada em 09 de novembro de 2026, o Presidente da Subseção foi qualificado por expressões de inequívoco conteúdo injurioso, tendo a própria OAB sido depreciada publicamente. Também foi relatada a reiteração das declarações em entrevista posteriormente divulgada, com expressiva circulação em redes sociais.

O Colégio de Presidentes reconhece que a divergência entre instituições e agentes públicos é inerente à democracia. Essa divergência, contudo, deve desenvolver-se com responsabilidade, urbanidade e respeito à honra das pessoas e à dignidade das instituições. A crítica a atos da OAB pode e deve ser apresentada pelos meios próprios; não se confunde com ofensa pessoal, imputação desabonadora sem prova ou tentativa de desqualificação da representação institucional da advocacia.

A Lei nº 8.906/1994 assegura ao advogado ofendido em razão do exercício profissional ou de cargo ou função em órgão da OAB o direito ao desagravo público, impondo ao Conselho competente o dever de promovê-lo quando presentes os pressupostos legais.

Por isso, o Colégio de Presidentes:

I — manifesta solidariedade a RAFAEL PEREIRA PONTE;

II — repudia as expressões ofensivas e as imputações não comprovadas dirigidas ao Presidente da Subseção de Sobral e à OAB;

III — apoia a concessão imediata do desagravo público, ad referendum do Conselho Seccional, observada a competência do Conselho Pleno para o julgamento definitivo;

IV — apoia a apuração ético-disciplinar da conduta do advogado inscrito na OAB/CE, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao sigilo legal;

V — apoia o encaminhamento de representação à Câmara Municipal de Sobral para que examine, nos termos de sua Lei Orgânica e de seu Regimento Interno, a eventual ocorrência de quebra de decoro parlamentar;

VI — recomenda que seja solicitada retratação pública, expressa e inequívoca, sem que essa providência condicione ou suspenda as demais medidas institucionais;

VII — reafirma que a defesa das prerrogativas e da dignidade da advocacia constitui compromisso de todas as Subseções da OAB/CE.

A advocacia cearense não se calará diante de ataques que busquem intimidar dirigentes, enfraquecer a atuação institucional ou desacreditar a Ordem perante a sociedade. O diálogo democrático será sempre preservado, mas a ofensa injusta não será naturalizada.

Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2026.

COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES DA OAB/CE