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Pedi-me do nome, hoje podes chamar-me de tua. Vesti-me de sonhos, com sedas matei e com ferros morri. A letra da canção Balada de Gisberta, de Pedro Abrunhosa, se conecta à história de Dandara e de tantas outras vítimas de violência. Aos 15 dias de fevereiro de 2017, no Bairro [...]

A prisão do deputado Daniel Silveira, por ordem de Alexandre de Moraes, põe lenha na fogueira do debate acerca dos limites da jurisdição. Para além do teor abusivo e da ironia em debater garantias processuais para quem discursa contra elas, o primeiro problema da decisão diz respeito aos limites da [...]

A violência contra a mulher, infelizmente, ainda se apresenta como uma realidade global. Alguns times de futebol da Argentina tomaram a iniciativa de inserir uma "cláusula de gênero" nos contratos pactuados com seus jogadores, em que constaram determinadas disposições e/ou cláusulas específicas com o objetivo de combater a violência de [...]

Não é de hoje a tentativa do poder executivo de minimizar o custo da carga tributária dos combustíveis, bom recordar que em meados de janeiro de 2020 o presidente Jair Bolsonaro solicitou estudos ao ministro de Minas e Energia a respeito da cobrança do ICMS sobre o valor do combustível [...]

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, a Proposição nº 00013/2019, de 12/02/2019, oriunda da Mensagem de Lei nº 8.342, de 03/01/2019, encaminhada pelo governador Camilo Santana, que 'institui o piso salarial do(a) advogado(a) em exercício profissional na iniciativa privada, no âmbito do Estado do Ceará', fixando os valores [...]

A população transexual no Brasil, para além de enfrentar uma verdadeira luta para viver sua identidade, ainda precisa se deparar com o fato de que o Brasil, de acordo com a ONG Transgender Europe, é o país que lidera o ranking mundial de assassinatos de transexuais. Sendo submetidas inicialmente a [...]

A 10ª edição do Boletim "Direitos na Pandemia - Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil", da Conectas Direitos Humanos e do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo aponta, afastando a tese [...]

Há temas recorrentes na agenda pública brasileira. A flexibilização da legislação sobre porte e posse de armas de fogo pela população civil é um deles. A questão ressurgiu com toda força sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro, que abertamente defende o armamento da população civil como solução mágica para [...]

Sem dúvidas, um difícil ano acaba de ser encerrado e o sentimento de esperança surge para este 2021. Ainda cheio de incertezas, atenção redobrada à saúde em decorrência da pandemia do coronavírus e com grandes batalhas a serem travadas, é possível destacar a aprovação de duas grandes conquistas para a [...]

A inteligência brasileira sofre perda irreparável com a morte do professor Paulo Bonavides, sem dúvida e sem favor um dos maiores juristas da contemporaneidade. Nascido em Patos, Paraíba, aos 10 de maio de 1925, ainda criança e já órfão de pai radicou-se com a família em Fortaleza, sua cidade de [...]

A recomendação foi geral, no mundo todo: ficar em casa é a melhor forma de se proteger. Infelizmente, essa não foi a realidade para muitas mulheres, que ficaram ainda mais vulneráveis no espaço que deveria ser de acolhimento. A Organização Mundial da Saúde(OMS) estima que uma a cada três mulheres [...]

Profundamente atípica, estaremos realizando, no próximo dia 15 de novembro, a primeira eleição em meio à uma pandemia. Mais do que nunca, a responsabilidade de definir prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios brasileiros se torna essencial. Em uma recente divulgação do Tribunal Regional Eleitoral, datada no dia 23 de outubro, [...]

Curioso destacar que, há bem pouco tempo, estaríamos nós, recém bacharéis do curso de Direito, projetando o nosso futuro, criando aspirações quase pré-definidas, aguçadas por um sonho em exercer o mister profissional, dentre aquela que seria a profissão compromissada com responsabilidade técnica e ética, em cujos desafios restariam inimagináveis. A [...]

O controle das narrativas e produção do conhecimento configura uma das heranças históricas da oligarquia rural, escravocrata e patriarcal que sedimentam práticas racistas e alimentam a discriminação do saber preto e feminino. Assim, a violência gênero-racial historicamente integrou-se à construção do ordenamento jurídico brasileiro. A premissa da verdade eurocêntrica incorporou-se [...]

Cidadania deve ser entendido de uma maneira ampla. Aristóteles já apontava que cidadão (civitas) não era apenas o que habitava a cidade, e sim quem participava da administração da pólis. O conceito engloba, necessariamente, o direito e o dever da participação política. A partir da redemocratização do País, a expressão [...]