2016-02-29T10:36:20-03:0029 de fevereiro de 2016|
JUSTIÇA A decisão do Supremo Tribunal Federal, no último dia 17 de fevereiro, acendeu grandes discussões. Por sete votos a quatro, o Plenário do STF decidiu que alguém com condenação criminal confirmada pela segunda instância pode iniciar o cumprimento da pena, inclusive com prisão, mesmo com a pendência de recursos. [...]
2016-01-27T13:35:06-03:0027 de janeiro de 2016|
A Lei Federal nº 13.245, de 12 de janeiro de 2016, já em vigor, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, traz importantes dispositivos acerca da atuação dos advogados em procedimentos voltados à investigação de crimes, tanto pelas polícias judiciárias (civil e federal), quanto pelo Ministério Público. [...]
2016-01-22T14:55:52-03:0022 de janeiro de 2016|
*José Navarro O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Federal 8.906/94), sofreu significativas alterações com o advento da Lei 13.245/2016, que terão reflexos tanto na atividade profissional do advogado criminalista, como no dia-a-dia das autoridades policiais e administrativas encarregadas da apuração de infrações. Ao longo [...]
2016-01-19T09:56:19-03:0019 de janeiro de 2016|
Gilvando Figueiredo Junior* Não há ilegalidade na cumulação da cobrança de multa moratória, com juros de mora, além de multa compensatória que pode chegar a 10 (dez) vezes o valor da taxa condominial, quando da inadimplência reiterada na pagamento das taxas de condomínio. Foi assim que decidiu recentemente o STJ, [...]
2016-01-18T16:59:13-03:0018 de janeiro de 2016|
“Toda a sociedade unida contra o caixa 2 nas eleições e por eleições limpas no Brasil”. *Tarcísio José da Silva Aconteceu na terça-feira, 12, na OAB Nacional em Brasília, o lançamento oficial dos comitês de combate ao caixa 2 de campanhas eleitorais. É uma campanha de iniciativa da OAB em [...]
2016-01-13T14:08:35-03:0013 de janeiro de 2016|
*Robson Almeida Nos últimos tempos tem acontecido um debate interessante sobre assuntos relevantes para a ciência do direito que instigam a participação de diversos juristas, haja vista a relevância e gravidade que o tema pressupõe, principalmente porque referido debate reflete no “desenvolver” (interpretação e aplicação do direito) da atividade jurisdicional. [...]
2015-12-23T17:41:00-03:0023 de dezembro de 2015|
A infertilidade da raça humana infelizmente está cada vez mais comum, por condições congênitas ou por razões adquiridas ao longo da vida: doenças ou circunstâncias de anomalia no aparelho reprodutor masculino ou feminino. No que toca às mulheres, a doença mais freqüente é a chamada endometriose, que faz com que [...]
2015-12-15T15:44:03-03:0015 de dezembro de 2015|
A folha de pagamento de janeiro de 2016 dos servidores do Estado do Ceará corre o risco de vir com uma redução de cerca de 10% (dez porcento) em seu valor real. Isso se dá em razão da decisão do Governo do Estado de impedir a recomposição salarial diante das [...]
2015-12-14T09:46:38-03:0014 de dezembro de 2015|
Na última quarta-feira (9) foi celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, marcado por escândalos e desvios de verbas públicas, políticos presos e achincalhamento na Câmara Federal jamais vistos neste país. Isso nos leva a um questionamento: Será que o esforço de combate à corrupção mudou a postura do [...]
2015-12-08T10:38:22-03:008 de dezembro de 2015|
A prisão do senador petista Delcídio do Amaral, no último dia 25 de novembro, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou, além da turbulência do cenário político, diversas discussões técnicas acerca da legalidade, ou não, do procedimento adotado pela mais alta corte judicial do País. Em linhas gerais, o STF [...]
2015-11-23T13:11:11-03:0023 de novembro de 2015|
A Região Nordestina Brasileira está na iminência de atravessar um colapso nunca antes visto em termos de abastecimento de água. Há algum tempo, fontes das mais fidedignas afirmam peremptoriamente tal situação deveras preocupante e vexatória para qualquer população. O artigo Sexto da nossa Carta Maior, Constituição Federal de 1988, já [...]
2015-11-04T13:33:09-03:004 de novembro de 2015|
O Brasil passa por uma das piores crises em relação ao seu povo. Não se trata da política. E nem da economia. Falo de algo essencial na vida de qualquer ser humano: vivemos hoje uma crise de esperança. Aquela mesma, que o senso comum acostumou-se a dizer que é “a [...]
2015-10-28T11:34:04-03:0028 de outubro de 2015|
MARCELL FEITOSA CORREIA LIMA [1] 1. Introdução. 2. A ética dos honorários advocatícios. 3. A precificação do serviço advocatício. 4. Termos da contratação. 5. Técnicas de negociação com o potencial cliente. 6. Conclusão RESUMO Este ensaio é o resultado da compilação e atualização de diversos trabalhos, material de aula e curso [...]
2015-10-20T18:10:07-03:0020 de outubro de 2015|
ROMILSON ALMEIDA Vivemos em uma sociedade impulsionada pelo consumo de bens e serviços, o qual, geralmente, é consequência da veiculação de publicidade que estimula o indivíduo a consumir cada vez mais produtos e serviços dos quais, muitas vezes, não deles necessitava. O que podemos perceber é que a publicidade comercial [...]
2015-10-05T16:09:55-03:005 de outubro de 2015|
TARCÍSIO JOSÉ DA SILVA Após a Reforma Política, com a proibição de financiamento de empresas a campanhas eleitorais e com medidas de estimulo à participação da mulher no processo político reclamadas pela OAB, agora vem a Reforma Administrativa, objetivando a melhoria da gestão pública, elevar a competitividade do País e [...]