Artigos

A atual gestão do Tribunal de Justiça do Ceará vem contribuindo decisivamente para a edificação de uma verdadeira torre de marfim judicial: alicerçada na falta de diálogo entre as instituições, ornada por penduricalhos remuneratórios diversos e nefelibata em relação aos anseios de uma população cada vez mais carente de justiça. [...]

Sendo o advogado essencial à função jurisdicional do Ente Estatal, consoante dispõe o artigo 133 da Constituição da República, a ele estar incumbido ser o agente de vanguarda na busca do cidadão ao acesso à Justiça, direito devidamente consagrado na nossa Carta Magna. Bem por isso, o papel de advogado [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará questiona, com toda razão, a Lei nº 15.834/2015 que alterou a tabela de custas por entender que os valores estavam defasados, porém o aumento colocou o Ceará no topo dos Estados com as maiores custas de todo o país, proporcionalmente. Antes da [...]

Há meses o cenário político brasileiro assemelha-se a um seriado televisivo, permeado por redes de intriga, revelações bombásticas e reviravoltas. Os eventos sucedem-se em ritmo acelerado e, até a publicação deste texto, talvez o tema aqui tratado já tenha sido devorado por outro escândalo. Contudo, por guardar relação com garantias [...]

Se houvéssemos de falar em uma moeda universal, atemporal, cujo valor nunca se perde ou diminui, poderia ser o tempo. E porque o ângulo pelo qual se enxerga as situações é fator determinante para a posição que assumimos diante delas, o tempo surge, para alguns, como uma poderosa arma de [...]

Muito se tem discutido, no âmbito da Administração Pública, sobre a natureza e a abrangência da declaração de inidoneidade aplicada pelo TCU a empresas. Isso porque, não raras vezes, os gestores municipais e estaduais acabam por confundir a natureza da inidoneidade declarada pelo TCU com aquela prevista na Lei nº [...]

SISTEMA PENITENCIÁRIO Um cadáver humano em chamas é revirado e vilipendiado com um cabo de vassoura, enquanto várias pessoas ao redor celebram aquela morte. Poderia ser apenas uma produção cinematográfica de gosto duvidoso, mas é a realidade atual do sistema penitenciário cearense, que apresenta um cenário de fugas em massa, [...]

O Código de Trânsito Brasileiro está cada vez mais severo. Sancionada no último dia 5 de maio, a Lei nº 13.281/2016 trouxe uma série de mudanças à legislação de trânsito do País, as quais, no entanto, só entrarão em vigor no dia 4 de novembro deste ano (180 dias após [...]

Inicia-se mais um ano eleitoral, com diversos questionamentos sobre várias matérias que permeiam a competência dos Tribunais Eleitorais pátrios. A Lei Complementar nº 64/90, com as alterações trazidas pela Lei da Ficha Limpa, estabeleceu que são inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas [...]

Por decisão do juiz Sergio Moro, há cerca de dois meses, o ex-presidente Lula foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. Mas esse fato ainda tem apresentado desdobramentos, como a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 395) ajuizada, aos 11 de abril [...]

Com a recente decisão, por aclamação nesta terça-feira (29 de março de 2016), do Diretório Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de sair da base de apoio do Governo Dilma, os contornos do quadro de crise política mostram-se cada vez mais nítidos. Fragilizada, a Presidente terá que redobrar os [...]

O ano de 2016 deparou-se com um Brasil absolutamente instável, política e economicamente, moralmente devastado pela corrupção. Bem, neste tornado de intempéries, uma circunstância se tem mostrado um dos maiores prejuízos na governabilidade do país: A perda de credibilidade e de confiança junto ao seu povo. Diante destes vaivens, entre [...]

Não raras são as vezes que deparamos com análises sobre a problemática da corrupção tão somente a partir de suas consequências práticas, na sua maioria, se a corrupção prejudica ou facilita os negócios, ou se é um mal necessário de importância acessória para o alcance e o exercício do poder [...]

Como dizia Magalhães Pinto, “política é como nuvem”, isto é, muda a todo momento. A República se vê em Ebulição. Em 16 de março de 2016, pela manhã, discutia-se a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. À noite, veio à tona o conteúdo de interceptações telefônicas envolvendo importantes [...]

O ano de 2016 se iniciou com uma importante conquista para os advogados: a edição da Lei n. 13.247/2016, que permitiu a criação da sociedade individual de advocacia. Antes desta lei, apenas poderia constituir uma pessoa jurídica para a atividade de advocacia, aqueles que formassem uma sociedade composta de, no [...]