Artigos

Inicia-se mais um ano eleitoral, com diversos questionamentos sobre várias matérias que permeiam a competência dos Tribunais Eleitorais pátrios. A Lei Complementar nº 64/90, com as alterações trazidas pela Lei da Ficha Limpa, estabeleceu que são inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas [...]

Por decisão do juiz Sergio Moro, há cerca de dois meses, o ex-presidente Lula foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. Mas esse fato ainda tem apresentado desdobramentos, como a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 395) ajuizada, aos 11 de abril [...]

Com a recente decisão, por aclamação nesta terça-feira (29 de março de 2016), do Diretório Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de sair da base de apoio do Governo Dilma, os contornos do quadro de crise política mostram-se cada vez mais nítidos. Fragilizada, a Presidente terá que redobrar os [...]

O ano de 2016 deparou-se com um Brasil absolutamente instável, política e economicamente, moralmente devastado pela corrupção. Bem, neste tornado de intempéries, uma circunstância se tem mostrado um dos maiores prejuízos na governabilidade do país: A perda de credibilidade e de confiança junto ao seu povo. Diante destes vaivens, entre [...]

Não raras são as vezes que deparamos com análises sobre a problemática da corrupção tão somente a partir de suas consequências práticas, na sua maioria, se a corrupção prejudica ou facilita os negócios, ou se é um mal necessário de importância acessória para o alcance e o exercício do poder [...]

Como dizia Magalhães Pinto, “política é como nuvem”, isto é, muda a todo momento. A República se vê em Ebulição. Em 16 de março de 2016, pela manhã, discutia-se a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. À noite, veio à tona o conteúdo de interceptações telefônicas envolvendo importantes [...]

O ano de 2016 se iniciou com uma importante conquista para os advogados: a edição da Lei n. 13.247/2016, que permitiu a criação da sociedade individual de advocacia. Antes desta lei, apenas poderia constituir uma pessoa jurídica para a atividade de advocacia, aqueles que formassem uma sociedade composta de, no [...]

Muitos confundem Justiça com o Judiciário, como se o vocábulo justiça fosse sinônimo de poder judiciário ou mesmo uma realidade que só pudesse ser experimentada por meio deste. A justiça, como virtude completa, representada na disposição interior de fazer o justo, na teoria de ARISTÓTELES, é tão grandiosa que "nem [...]

JUSTIÇA A decisão do Supremo Tribunal Federal, no último dia 17 de fevereiro, acendeu grandes discussões. Por sete votos a quatro, o Plenário do STF decidiu que alguém com condenação criminal confirmada pela segunda instância pode iniciar o cumprimento da pena, inclusive com prisão, mesmo com a pendência de recursos. [...]

*José Navarro O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Federal 8.906/94), sofreu significativas alterações com o advento da Lei 13.245/2016, que terão reflexos tanto na atividade profissional do advogado criminalista, como no dia-a-dia das autoridades policiais e administrativas encarregadas da apuração de infrações. Ao longo [...]

Gilvando Figueiredo Junior* Não há ilegalidade na cumulação da cobrança de multa moratória, com juros de mora, além de multa compensatória que pode chegar a 10 (dez) vezes o valor da taxa condominial, quando da inadimplência reiterada na pagamento das taxas de condomínio. Foi assim que decidiu recentemente o STJ, [...]

“Toda a sociedade unida contra o caixa 2 nas eleições e por eleições limpas no Brasil”. *Tarcísio José da Silva Aconteceu na terça-feira, 12, na OAB Nacional em Brasília, o lançamento oficial dos comitês de combate ao caixa 2 de campanhas eleitorais. É uma campanha de iniciativa da OAB em [...]