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03 12 / 2012

Lei tipificando crimes na internet é publicada

2012-12-03T16:35:13-03:003 de dezembro de 2012|

A Lei 12.737, também conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que tipifica crimes cometidos na internet, foi publicada na edição desta segunda-feira (03/12) do DOU (Diário Oficial da União). A nova lei deve entrar em vigorem 2 de abril de 2013. Estão previstos na nova lei crimes como a invasão de computadores, o [...]

03 12 / 2012

Deputado Artur Bruno parabeniza eleição e elogia diretoria e presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro

2012-12-03T10:50:23-03:003 de dezembro de 2012|

O deputado federal Artur Bruno parabenizou, em seu pronunciamento na Câmara Federal, a diretoria eleita da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE). Segundo ele, o pleito e a reeleição do presidente Valdetário Andrade Monteiro, são fatos muito relevantes. “O presidente da OAB-CE fez um excelente trabalho no seu [...]

30 11 / 2012

Eleitos no Conselho Secional assumem compromisso com a OAB-CE

2018-11-05T12:16:32-03:0030 de novembro de 2012|

Logo após a proclamação da escolha da lista sêxtupla para o Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região (TRT 7) pelo Conselho Secional, a diretoria da OAB-CE reuniu-se com os seis candidatos eleitos. Na ocasião, o presidente da Ordem, Valdetário Andrade Monteiro, Sylvia Vilar, Harley Ximenes, Raimundo Feitosa, [...]

30 11 / 2012

Escolhidos candidatos à vaga de desembargador para o TRT7

2018-11-05T11:57:02-03:0030 de novembro de 2012|

Eleitos os seis candidatos para a vaga de desembargador do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região (TRT7) pelo Conselho Secional Da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), em primeiro escrutínio.  Em seguida, Sylvia Vilar, com 29, Harley Ximenes, com 27, Raimundo Feitosa, com 24, [...]

29 11 / 2012

Sessão do Conselho para escolha do Quinto Constitucional será transmitida ao vivo

2018-11-05T12:10:59-03:0029 de novembro de 2012|

ATUALIZAÇÃO: Estamos AO VIVO no SITE e no FACEBOOK Live video for mobile from Ustream A OAB-CE transmitirá, ao vivo, a sessão extraordinária do Conselho Secional para a escolha da lista sêxtupla para o Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região (TRT 7). Na sessão, que ocorrerá [...]

29 11 / 2012

Lançada campanha pela independência do Judiciário

2012-11-29T11:03:28-03:0029 de novembro de 2012|

Com a intenção de buscar autonomia financeira do Poder Judiciário, foi lançada, na manhã de hoje (29), no hall da Assembleia Legislativa do Ceará, a campanha “Pela Independência do Judiciário”, proposta pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus) e Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), com apoio [...]

29 11 / 2012

Fesac realiza III Edição do Natal Beneficente

2012-11-29T08:45:43-03:0029 de novembro de 2012|

A Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac) realiza, no próximo dia 12 de dezembro, das 19h às 22h, a III Edição do Natal Beneficente. O evento, que acontece na sede da Fesac, contará com as palestras “Alienação Parental: A morte inventada por mentes perigosas” e “A [...]

29 11 / 2012

Peticionamento eletrônico acelera distribuição de processos no Fórum Clóvis Beviláqua

2012-11-29T11:07:24-03:0029 de novembro de 2012|

As petições iniciais e intermediárias que dão entrada no Setor de Protocolo do Fórum Clóvis Beviláqua estão sendo encaminhadas para as unidades judiciárias em até dois dias úteis. No caso das petições protocoladas por meio eletrônico, esse prazo é reduzido para, no máximo, um dia. Os números foram divulgados nessa [...]

28 11 / 2012

Advogados não precisam de autorização judicial para a retirada de processos

2012-11-28T11:52:10-03:0028 de novembro de 2012|

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, em um novo julgamento, que advogados, sem procuração nos autos, não precisam de autorização judicial para a retirada de processos de cartórios judiciais. É a terceira vez que o órgão analisa a chamada "carga rápida". O Pleno manteve ontem liminar a favor de [...]

28 11 / 2012

Ernando Uchôa Lima assume a cadeira 14 da Academia Cearense de Letras

2012-11-28T12:56:27-03:0028 de novembro de 2012|

O ex-presidente do Conselho Federal da OAB Francisco Ernando Uchôa Lima  foi empossado membro da  Academia Cearense de Letras. Em solenidade na noite desta terça-feira, 27, o advogado assumiu a cadeira de número 14, cujo patrono é o jornalista, político, cronista e historiador João Brígido dos Santos. O Palácio da [...]

28 11 / 2012

OAB-CE pede apoio para localizar assassino da advogada Danielle Ximenes

2012-11-28T10:32:07-03:0028 de novembro de 2012|

A Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) está solicitando o apoio das Secionais e da sociedade para encontrar o acusado Carlos Cley Rebouças Rocha, responsável pela morte da advogada Maria Danielle Ximenes. A prisão preventiva já foi decretada, desde outubro deste ano, mas o mandado esté me [...]

28 11 / 2012

Ricardo Bacelar profere palestra sobre propriedade intelectual

2012-11-28T12:47:56-03:0028 de novembro de 2012|

O advogado Ricardo Bacelar, secretário-geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), profere hoje, 28, às 15 horas, no auditório da Biblioteca da Unifor, palestra sobre “A propriedade intelectual e a integridade da pesquisa científica”, por ocasião da III Rodada de Eventos em Direito e Relações Internacionais, [...]

27 11 / 2012

Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE e CAACE ganham causa contra Hapvida

2012-11-27T12:23:15-03:0027 de novembro de 2012|

A Justiça Estadual concedeu tutela antecipada à Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), atendendo a ação Civil Pública impetrada pela entidade, por meio da sua Comissão de Defesa do Consumidor, sob a presidência de Eginardo Rolim, e Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), sob a presidência [...]

27 11 / 2012

Fesac realiza curso de Processo Eletrônico na Subsecional do Crato

2012-11-27T12:20:59-03:0027 de novembro de 2012|

A Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac) realiza, na Subseção do Crato, a partir desta sexta-feira (30), até o dia 1º de dezembro, o Curso Prático de Processo Eletrônico, fundamental para o treinamento no sistema de processo eletrônico. O conteúdo programático contém PROJUDI (Juizado Especial Estadual), [...]

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