2013-01-23T09:56:36-03:0023 de janeiro de 2013|
Brasília - A Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 229/12, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que torna os crimes hediondos imprescritíveis. A PEC também especifica que esses crimes são inafiançáveis, o que já está previsto na Lei 8.072/90. Atualmente, a Constituição somente considera imprescritíveis o [...]
2013-01-22T20:02:05-03:0022 de janeiro de 2013|
Suplício aéreo nas companhias brasileiras Cheguei cedo ao aeroporto para fazer o check in sem atropelos e conseguir lugares juntos para mim, minha mulher e filha. Realizei esse intento, graças a Deus. O voo para o Rio de Janeiro estava marcado para as 11h5min, achando eu magnificamente britânica essa minúcia [...]
2013-01-22T11:43:11-03:0022 de janeiro de 2013|
Desestressar a mente, aproveitar horas de lazer com a família e amigos, cantar e dançar em lugar tranquilo e seguro. É a proposta da OAB-CE aos advogados e advogadas neste pré-carnaval em Fortaleza. No próximo sábado, 26, a partir das 14 h, os blocos “Brincando Direito”, da Secional Ceará, e [...]
2013-01-22T10:30:10-03:0022 de janeiro de 2013|
A Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE) realizará, amanhã (23), às 14h, na sede da entidade, audiência pública para discutir a autorização para construir nas dunas do Cocó. Participarão do debate órgãos competentes, integrantes de movimentos em defesa do parque, autoridades e a população em geral. Para o [...]
2013-01-22T10:08:21-03:0022 de janeiro de 2013|
Quatro tribunais brasileiros se anteciparam e já comunicaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituíram os seus Núcleos de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), conforme prevê a Resolução CNJ n. 160. O caso mais recente é o do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que instituiu o grupo no [...]
2013-01-21T21:48:57-03:0021 de janeiro de 2013|
“A diretoria anterior da OAB-CE fez excelente trabalho e acreditamos que a atual realizar uma gestão revolucionária”. A declaração entusiasta é do secretário geral da Subseção de Iguatu, Elilúcio Teixeira Felix, durante reunião do secretário geral e tesoureiro da Secional, Jardson Cruz e Marcelo Mota, respectivamente, com todos os secretários [...]
2013-01-21T21:47:21-03:0021 de janeiro de 2013|
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurou, nesta sexta-feira (18/01), o 22º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza. A unidade funcionará no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará e Faculdade de Fortaleza (Faece/Fafor), no bairro Luciano Cavalcante, na Capital. [...]
2013-01-21T17:26:13-03:0021 de janeiro de 2013|
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu a utilização de certificação e assinatura digitais para documentos eletrônicos. A medida consta na Portaria nº 50/2013, assinada pelo presidente da Corte, desembargador José Arísio Lopes da Costa, e disponibilizada nessa quarta-feira (16/01) no Diário da Justiça Eletrônico. A emissão de certificados [...]
2013-01-21T16:45:38-03:0021 de janeiro de 2013|
A Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover diversos encontros regionais para avaliar os projetos de lei de interesse do Judiciário em tramitação nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional. Os projetos que se enquadrarem no planejamento estratégico do CNJ devem receber [...]
2013-01-21T21:41:22-03:0021 de janeiro de 2013|
Katianne Wirna Rodrigues Aragão foi empossada, hoje (21), na presidência da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE). Como Vice-Presidente, assumiu a advogada Fernanda Barroso de Castro. Tomaram posse, ainda, Camila Borges Duarte, como Secretária-Geral, e Frederico Afranio Cysne Santa Cruz Marques, como [...]
2013-01-21T15:22:50-03:0021 de janeiro de 2013|
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará no ano de 2013 três edições do Exame de Ordem Unificado - requisito obrigatório para que o bacharel em Direito possa se inscrever nos quadros da OAB como advogado, conforme prevê o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/94 (o [...]
2013-01-21T14:09:50-03:0021 de janeiro de 2013|
O ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento a recurso especial de um advogado em ação de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, elevando de R$ 4 mil para R$ 100 mil o valor dos honorários advocatícios. No entendimento do ministro, [...]
2013-01-19T12:03:13-03:0019 de janeiro de 2013|
A luta constante em defesa das prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas do Centro-Sul do Estado e melhor prestação jurisdicional na região. São as principais bandeiras de luta da diretoria eleita da Subseção de Iguatu, cuja posse ocorreu na última sexta, (18). A solenidade foi realizada às 19h, na sede [...]
2013-01-19T11:16:23-03:0019 de janeiro de 2013|
Prometendo dar celeridade ao julgamento das contas públicas de gestão e uma maior transparência aos recursos públicos, o conselheiro Francisco Aguiar foi empossado ontem presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). Os conselheiros Marcelo Feitosa e Hélio Parente foram empossados como vice-presidente e corregedor, respectivamente, em cerimônia [...]
2013-01-19T11:00:17-03:0019 de janeiro de 2013|
A população cearense conta com um novo desembargador para pacificar os conflitos trabalhistas que chegam à Justiça do Trabalho. O juiz Jefferson Quesado Júnior tomou posse, nesta sexta-feira (18/1), no cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE). Com a posse, o plenário do TRT/CE terá, pela [...]