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Condenado a 16 anos de reclusão pelo crime de homicídio, F.N.S. propôs Habeas Corpus (HC 109369) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão do Tribunal do Júri. Ele afirma que o conselho de sentença que o condenou teria em sua composição um estagiário do Ministério Público, o [...]

Os sistemas de Processo Eletrônico e de Peticionamento Eletrônico do portal do Supremo Tribunal Federal (STF) na Internet estarão indisponíveis das 22h de amanhã, 15, às 22h do dia próximo domingo, 17, para serviços de atualização de banco de dados. Durante esse período, os casos submetidos ao regime de plantão [...]

O ministro Leomar Barros Amorim de Sousa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deferiu liminar à Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) para suspender procedimento administrativo iniciado no Tribunal de Justiça do Estado para escolha de desembargador que irá ocupar a vaga aberta em razão da [...]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou perfis da XXI Conferência Nacional dos Advogados nas redes sociais Facebook e Twitter para facilitar o acompanhamento de notícias sobre a programação, palestrantes e datas das inscrições. Todas as notícias publicadas no site oficial do evento também serão divulgadas por [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, promove palestra sobre O Novo Processo Penal - 2ª Edição, tendo como palestrante o conselheiro federal da OAB, Paulo Napoleão Quezado, bacharel em Direito e em História e autor de diversas obras jurídicas. O evento acontecerá no dia 26 de julho, às 18h30min, com [...]

Os trabalhadores, empregadores, advogados, magistrados e servidores que frequentam cotidianamente o Fórum Autran Nunes terão solucionada uma de suas principais demandas em 45 dias. Após notificação do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), a empresa responsável pela construção do Edifício Dom Hélder Câmara começou a realizar as obras para [...]

A XXI Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 20 a 24 de novembro na cidade de Curitiba (PR), terá em sua abertura e encerramento palestras ministradas por dois dos maiores juristas brasileiros: Dalmo Dallari e Luiz Roberto Barroso. O [...]

A OAB-CE criou o sistema de estacionamento, com objetivo de controlar a entrada e saída dos veículos no Fórum Clóvis Beviláqua. Só poderão entrar no local advogados e advogadas que informarem o nº da OAB e placa do carro. O sistema vai desafogar o trânsito e o estacionamento, que sempre se [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enalteceu hoje, 13, o aniversário dos 21 anos de implementação no Brasil do Estatuto da Criança e do Adolescente - a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Para Ophir, nesse período, o grande avanço foi o [...]

O Setor de Protocolo do Fórum Clóvis Beviláqua iniciou, nessa terça-feira, 12, a classificação das petições físicas segundo padrões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, esse trabalho era feito pelo Setor de Distribuição.  De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Dilthey [...]

A ouvidora da OAB-CE, Wanha Rocha, participou da solenidade de encerramento da "Semana do Bebê - Um olhar às mães presidiárias", realizada no presídio feminino Auri Moura Costa, no dia 12 de julho, a convite da Defensora Geral do Ceará, Francilene Gomes de Brito Bessa. Na oportunidade, além de Wanha Rocha e Francilene Bessa, [...]

Artigo do advogado César Bertosi, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-CE, publicado no jornal O Povo. Ensina São Tomás de Aquino que a lei é uma ordenação da razão, promulgada em mira do bem comum. Quer-me parecer que a minireforma do Código do Processo Penal feita nos termos da Lei nº 12.403, [...]

O debate que ora se trava na imprensa em torno da chamada PEC dos recursos revela, em geral, grave equívoco: o de que os advogados sejam os vilões da morosidade da justiça. Dáse a falsa impressão de que esses profissionais, pelo vezo de esgotar os recursos previstos em lei, conspiram [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje, 12, ofício ao corregedor-Geral da Advocacia da União, Ademar Passos Veiga, para parabenizá-lo quanto ao teor da Orientação Normativa número 01/2011. A referida Orientação torna obrigatória a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil a todos [...]

“Em caso de falta grave, impõe-se a regressão de regime e a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios”. Com base nessa jurisprudência, assentada no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli negou liminar em Habeas Corpus (HC 109163), impetrado na Corte por um condenado que cometeu [...]