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A Fesac, em parceria com a OAB-CE, promoverá o curso para Serventias Notoriais e Registrais: parte prática, exercícios e resoluções de questões polêmicas, tendo como professoras Nathalia Kress Jereissati, advogada, especialista em Direito da Energia Elétrica, MBA em Gestão Empresarial e professora de Especialização em Direito Imobiliário, e Jaqueline Maria [...]

O programa De Fato e de Direito desta quinta-feira, 28, vai debater sobre as relações entre as condições de trabalho e a saúde de magistrados e o impacto desses fatores no desempenho de juízes e desembargadores. Ele será exibido às 19h, pela TV Ceará (Canal 5, NET - Canal 17, [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, reuniu-se hoje, 28, com o advogado do Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association (IBA), Alex Wilks, para tratar da adaptação do Manual de Combate à Tortura no Brasil para a advocacia. O objetivo do manual é [...]

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o Exame de Ordem, aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o bacharel em Direito possa exercer a advocacia, está inteiramente adequado nos termos da legislação em vigor à Constituição Federal de 1988. "Não vejo problema nenhum de [...]

O programa OAB na TV desta semana vai mostrar a entrevista com os Conselheiros Estaduais da OAB-CE, Marcos Duarte e Márcio Vitor, sobre a III Conferência Estadual dos Advogados que acontecerá nos dias 25 e 26 de agosto no Hotel Gran Marquise. Além disso, o programa apresenta a entrevista sobre o [...]

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, protocolou representação junto ao presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, a respeito da atuação da juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Lilian Cristiane Siman. Assinaram o documento ainda o vice-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP) [...]

A OAB-CE, por intermédio de seu presidente em exercício, Júlio Ponte, enviou ofício ao juiz diretor do Foro da Justiça Federal do Ceará, Leonardo Resende Martins, requerendo a intervenção do magistrado na resolução dos problemas enfrentados por advogados que militam naquela seção judiciária. A petição foi feita durante encontro realizado na [...]

O artigo "Você precisa de mais vereadores?" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, José Lúcio Glomb, e foi publicado na edição de hoje (27) do jornal Gazeta do Povo (PR): "Não passa despercebido, sob qualquer ótica, o grande desgaste que sofre [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, vai indicar representantes para integrar a Subcomissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar os projetos em tramitação na Casa que tratam de crimes e penas, com previsão de alteração na sistematização da parte especial do Código [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, promoverá o curso Direito Previdenciário - Benefício, tendo como professor o procurador federal Radier Vasconcelos, bacharel em Direito e em Ciências Contábeis, especialista em Processo Civil e chefe da Seção de Execução Fiscal Trabalhista da PF-CE. O curso acontecerá dias 22, 24, 29 e [...]

Fortaleza é a única metrópole brasileira sem um Instituto Municipal de Planejamento Urbano. Desde 1997, com a extinção do IPLAM, a cidade não dispõe de organismo produtor de conhecimento, acompanhamento e atualização do planejamento urbano e ambiental. Importantes obras públicas e privadas foram descartadas, projetadas ou são executadas pelos governos municipal/estadual [...]

“Ao invés de estudar e se capacitar para passar na prova, preferem o argumento simplista de acabar com o exame”. Foi o que afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, ao comentar o parecer da Procuradoria-Geral da República, que apontou como ilegal [...]

A última sessão plenária de junho de 2011 da Junta Comercial do Estado do Ceará, dirigida pelo presidente da Jucec, Ricardo Lopes, contou com a participação da OAB-CE. Na sessão, o presidente da Junta Comercial falou resumidamente das funções e das atribuições dos vogais da Jucec que formam o Colegiado, onde também [...]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida em 01/07/2011, cassou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que não reconheceu a existência de união estável homoafetiva para fins de pagamento de benefício previdenciário de pensão por morte. Ao analisar o caso, o ministro [...]

A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu advogado. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso de um advogado contra a Fazenda Nacional. A Turma, seguindo voto do relator, ministro Humberto Martins, entendeu que o [...]