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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, se reuniu hoje, 21, na cidade de Luanda, com Antonio Caetano de Souza, vice-presidente do Tribunal Superior de Angola - que equivale ao Superior Tribunal de Justiça no Brasil. No encontro, eles trataram da questão recursal e ratificaram [...]

O Partido da Mobilização Nacional (PMN) impetrou Mandado de Segurança (MS 30779) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede liminar para suspender a eficácia de resolução da Câmara dos Deputados que alterou o quantitativo de servidores lotados nos gabinetes das lideranças partidárias com o objetivo de “adequar os cargos [...]

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza instaurou, no primeiro semestre deste ano, 3.268 procedimentos. As medidas protetivas somaram 1.915, os inquéritos policiais atingiram 653 e os comunicados de prisão em flagrante totalizaram 312. A titular da unidade, juíza Rosa Mendonça, afirma que o [...]

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu durante reunião, nessa quarta-feira, 20, as cláusulas do convênio para a realização de mutirão envolvendo processos dos Bancos Citicard e Citibank na Justiça de 2º Grau. O documento ainda será assinado pelo [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, realiza a IX edição do curso preparatório para o Exercício da Advocacia, que acontecerá em agosto. Tem como objetivo proporcionar a capacitação prática para o pleno exercício da profissão, preparando o profissional para sua entrada no mercado de trabalho. O curso é gratuito e [...]

Duas recentes decisões da Justiça de São Paulo autorizaram que empresas paguem suas dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com precatórios, alimentares ou não, adquiridos de terceiros. O entendimento, antes raro no estado, mostra que a jurisprudência sobre o tema está mudando e deve encorajar as [...]

O programa OAB na TV desta semana vai mostrar o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, falando sobre os novos cursos de pós-graduação promovidos pela Fesac para a advocacia cearense. E também a trajetória do advogado Paulo Quezado, que passou pelos quadros da OAB-CE e está há 35 anos na advocacia. Além [...]

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional deve decidir, até outubro, se amplia as restrições aos escritórios de advocacia estrangeiros que atuam no país. São bancas com atividade no setor corporativo, envolvidas, principalmente, em operações como fusões e aquisições de empresas. O parecer é aguardado com ansiedade, depois que [...]

A OAB-CE, por intermédio da Comissão de Direito de Trabalho e da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), informa que renovou parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC-CE), para permitir o acesso às dependências e a participação nas atividades do SESC Fortaleza, SESC Centro, Iparana, Sobral, Iguatu, Crato [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o advogado Carlos Alberto Maluf Sanseverino, integrante da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, para representar a entidade no XI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento será realizado de 3 a 5 [...]

O presidente em exercício da OAB-CE, Júlio Ponte, visitou as instalações do Fórum Clóvis Beviláqua, na manhã desta quarta-feira, 20, para avaliar o andamento das obras de reforma do prédio da Justiça Estadual. Aproveitou a visita também para verificar o atendimento que recebem advogados e advogadas no exercício de suas atividades [...]

A análise de inquéritos e processos criminais que tenham réu, vítima ou testemunha protegidas pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas poderá ter prioridade na Justiça. A medida consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 86/2007, de autoria do Poder Executivo, já incluído na ordem [...]

A Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) ajuizou Reclamação (RCL 12020) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região) que julgou intempestivo o agravo de petição apresentado pela [...]

Começa hoje, 20, em São Paulo um mutirão que irá revisar cerca de 94 mil processos de presos em regime fechado no estado. É a primeira vez que o estado - que abriga um terço da população carcerária do país, com mais de 168 mil detentos – promove o mutirão. [...]

Nesta quarta-feira, 20, em comemoração ao 138º aniversário do Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Cezar Peluso recebeu do Comando da Aeronáutica a medalha “Mérito Santos-Dumont”, na Base Aérea de Brasília. Entre os paraninfos estavam o vice-presidente da República, Michel Temer; o ministro da [...]