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Os operadores do Direito que já aderiram ao meio eletrônico para protocolar petições iniciais e intermediárias junto ao Poder Judiciário do Ceará poderão contar com maior facilidade no uso da ferramenta. O tamanho dos arquivos, até então restrito a 2 megabytes (MB), passou a ser de até 5 MB. De acordo [...]

Os senadores da oposição, apesar de minoria, conseguiram na última quarta-feira, 1º de junho, impor a primeira derrota ao governo da presidente Dilma Rousseff, ao derrubarem as medidas provisórias (MPs) 520 e 521. A sessão deliberativa foi obstruída pelos oposicionistas desde as 14h30min, quando começou, até a meia noite. Com [...]

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, receberá na próxima segunda-feira, 6, às 15h, no Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas, a Comenda Tavares Bastos, maior símbolo de reconhecimento oferecido pelo Legislativo alagoano a autoridades e personalidades nacionais ou estrangeiras [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, realiza curso sobre a Prática de Processo do Trabalho, ministrado pelo professor universitário e advogado, José Haroldo Guimarães Filho, consultor empresarial, mestre em Direito Constitucional e auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado do Ceará (TJDF). O curso acontecerá nos dias [...]

Nesta sexta-feira, 3, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, recebeu representantes da Caixa Econômica Federal que vieram oficializar a desistência de cerca de 500 processos que tramitam na Corte. De acordo com o ministro Cezar Peluso, isso representa uma diminuição significativa no trabalho do Tribunal, pois corresponde [...]

Os presidentes das 27 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunidas hoje, 3, em Belo Horizonte (MG), declararam seu veemente repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sugerida pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso - mais conhecida como PEC dos Recursos - que impede a subida de [...]

A Justiça Federal de São Paulo aceitou a denúncia, por crime de racismo, contra a estudante de direito Mayara Petruso. A universitária insultou nordestinos no Twitter, ao postar "Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a Sp: mate um nordestino afogado!", no dia 31 de outubro de 2010. A [...]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar formulada no Habeas Corpus (HC) 108309 pelo pecuarista pernambucano A.F.M., denunciado, junto com os irmãos, de encomendar a morte do líder do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Anilton Martins da Silva. A defesa pretendia adiar a sessão [...]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu aos filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze), que sejam portadores de deficiência, o direito de terem seus pedidos administrativos de aposentadoria especial analisados pelo órgão administrativo competente, embora esse direito [...]

A coordenação do Programa Mundos do Trabalho na Praça 3 divulgou, hoje, o balanço das atividades realizadas na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, no período de 24 a 28 de maio, quando 33 instituições públicas, dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, dos três níveis de governo (federal, estadual [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, avaliou hoje, 2, como "muito positiva" a decisão do Ministério da Educação (MEC) de cortar 11 mil vagas do bacharelado em Direito de 136 cursos de má qualidade de instituições privadas em todo o País. Para ele, decisões como [...]

 A Fesac, em parceria com a OAB-CE, realiza curso sobre O Estatuto da Cidade e a Nova Política Urbana - Em Fortaleza, conduzido pelo advogado Laécio Noronha Xavier, especializado em políticas sociais, lógica dialética e economia política, mestre em Direito Constitucional pela UFC, doutor em Direito Público pela UFPE e [...]

O Progama OAB na TV desta semana vai mostrar a participação da OAB-CE no evento Mundos do Trabalho na Praça, que é promovido anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, onde foram cinco dias de ação de cidadania voltada para a população mais carente do estado, e o [...]

A Comissão de Concursos Públicos da OAB-CE foi ao Fórum Clóvis Beviláqua para pedir ao diretor, José Krentel, a posse dos excedentes do concurso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) realizado em 2008. O pedido foi baseado na Lei Estadual nº 14786, de autoria do deputado Gony Arruda,  que cria [...]

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região aprovou, por unanimidade, durante sessão do Pleno, nesta terça-feira, dia 31 de maio, a proposição da Presidência do TRT-CE que determina o preenchimento de seis vagas no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, criadas com a aprovação da Lei Nº [...]