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O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossa nesta sexta-feira, 8, às 17h, a juíza Maria Iraneide Moura Silva como desembargadora. A magistrada, do 16º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, foi eleita no dia 28 de abril deste ano, pelo critério de merecimento. Ela assumirá na [...]

A lista com as 90 faculdades que não aprovaram nenhum estudante no último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será aproveitada pelo Ministério da Educação (MEC) apenas como "subsídio", segundo o ministro Fernando Haddad. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, enviou o documento ao ministério na última quarta-feira [...]

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais três Mandados de Injunção (MIs 4059, 4083 e 4087) sobre a falta de regulamentação das aposentadorias especiais previstas no artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal de 1988. MI 4059 No MI 4059, relatado pela ministra Ellen Gracie, o Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, [...]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira, 7, a Resolução nº 01/2011, que estabelece a prioridade na tramitação de processos envolvendo crianças e adolescentes. A sessão foi conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Poder Judiciário estadual. De acordo com o documento, [...]

Condenada por apropriação indébita previdenciária, Z.C. impetrou Habeas Corpus (HC 109184) no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a alegação de que não era diretora da empresa à época dos fatos, ela pede a anulação da sentença condenatória. Z.C. foi denunciada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que a acusou [...]

A mais recente reforma na legislação processual penal no Brasil, propiciada pela nova Lei 12.403, que entrou em vigor esta semana, será um dos assuntos em discussão no Seminário Nacional de Segurança Pública e Execução Penal, realizado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná de hoje, [...]

Foi julgada improcedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra 10 advogados de Jales por suposta cobrança abusiva de honorários em ações previdenciárias que tramitam na Justiça Federal daquela localidade. Na sentença, a juíza federal substituta, Karina Lizie Holler, afirma que "não compete ao Ministério Público Federal imiscuir-se [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, solicitou hoje, 7, ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a abertura de inquérito civil público para a apuração de possível crime praticado por funcionários da administração pública por inutilização de documentos do período da ditadura militar (1964-1985). O requerimento [...]

O programa OAB na TV desta semana vai mostrar audiência pública que debateu a telefonia móvel da empresa Oi. Além disso, o programa apresenta os projetos de lei no Senado sobre a inclusão dos advogados no Simples Nacional. Para esclarecer as dúvidas, haverá entrevista com o presidente da Comissão de [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, designou hoje o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para representar a entidade na solenidade de posse de Kassio Nunes Marques e Néviton de Oliveira Batista Guedes como membros efetivos do Tribunal Regional Federal (TRF) da [...]

A presidenta da República, Dilma Rousseff, indicou os nomes dos desembargadores Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e Marco Aurélio Bellizze Oliveira para ocupar os cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os magistrados – oriundos, respectivamente, de Santa Catarina e do Rio de Janeiro – vão substituir o ministro [...]

Professores de Direito vivem de ensinar o que a legislação do país considera certo ou errado e de fazer entender, nos casos adequados, como os infratores devem ser punidos. Dois desses professores, que atuavam até o início de junho na Faculdade Paraíso (FAP), em São Gonçalo, se veem agora num [...]

O presidente da OAB instalou hoje a Comissão de Regulação e Concorrência do Conselho Federal da entidade, que é inédita no quadro de comissões. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, instalou hoje, 6, a Comissão de Regulação e Concorrência do Conselho Federal da entidade, cujos membros [...]

O Sindicato dos Servidores da Secretaria da Criança e da Juventude do Paraná (Sindsec-PR) ingressou com Mandado de Injunção (MI 4062) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a concessão de aposentadoria especial para servidores associados que trabalham em situação de insalubridade e periculosidade. Para justificar o pedido, o Sindsec-PR anexou [...]

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, projeto do senador José Pimentel (PT-CE) que fortalece a autonomia orçamentária das defensorias públicas dos estados (PLS 225/2011). O projeto inclui as defensorias na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que impõe limites aos gastos públicos com pessoal. A [...]