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 Com o objetivo de saber a opinião de advogados e advogadas cearenses sobre importantes fatos do direito, a OAB-CE tem realizado sistematicamente pesquisas em seu site. A mais recente pesquisa fez a seguinte pergunta: "advogado, na sua opinião o Exame de Ordem deve conter mais questões sobre Prerrogativas Profissionais?". 1.364 pessoas [...]

Em sessão ordinária da OAB-CE nessa terça-feira, 21, o presidente da entidade, Valdetário Monteiro, empossou membros das comissões de Direito Administrativo, de Defesa do Consumidor, de Estudos Constitucionais, de Direito Previdenciário e de Estudos Tributários. “Vocês agora fazem parte de uma comissão e espero que dentro delas possam continuar exercendo a [...]

INSCRIÇÕES: Inscrições exclusivamente pela internet: http://www.oab.org.br/exameOrdem.aspPeríodo: Entre 14h do dia 15 de junho de 2011 e 23h59min do dia 26 de junho de 2011. Valor: R$ 200,00 (duzentos reais). Pagamento: até 27 de junho de 2011. ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO: - Requerimento: das 14 horas do dia 15 de junho de 2011 às 23h59min [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará e a Sejus, Secretaria de Justiça do estado se reúnem nesta quarta, 22, para discutir a implementação das mudanças do Código de Processo Penal, CPP, nos presídios e cadeias públicas do Ceará. A Lei 12.403/11 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no [...]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux avaliou nesta segunda-feira que a reação contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Recursos, idealizada pelo presidente da Suprema Corte, Cezar Peluso, decorre da falta de consulta prévia da iniciativa perante à comunidade jurídica. O ministro defendeu que toda medida [...]

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou seguimento (arquivou) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3172) ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a Emenda Constitucional 41/03 e a Medida Provisória 167/04, que tratam da cobrança de contribuição previdenciária de [...]

O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, participará hoje, 21, da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pode por fim à polêmica sobre a dispensa do uso do terno e gravata por advogados nos tribunais do Rio durante o [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vê com ceticismo a criação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será lançado hoje, 21, à tarde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  De acordo com o presidente em exercício da entidade, Miguel Cançado, os advogados deveriam ter sido ouvidos na elaboração do [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional, o conselheiro federal Jayme Asfora, para representar a entidade na audiência pública que será realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado que debaterá [...]

Além do PL nº 4327/2008 apresentado pela OAB-RS, que busca a vedação da compensação de honorários, a Ordem gaúcha enviou ofício ao CF-OAB pedindo a intervenção da entidade junto ao STJ para o imediato cancelamento da Súmula nº 306 do tribunal, que estabelece que “os honorários advocatícios devem ser compensados [...]

A Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (FESAC) está com inscrições abertas para o curso A Imunidade Tributária dos E-Readers, dia 28 de junho, a partir das 19h, com 3 horas de duração. A palestra será ministrada pelo professor Lucas de Lima Carvalho, Bacharel em Direito pela UFC, [...]

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1981) ajuizada contra a Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) número 29/99, sobre ocupação de cargos em comissão e funções de confiança no governo distrital. Segundo explicou a ministra, a redação [...]

O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Miguel Cançado, participa amanhã, 21, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da sessão plenária em que será apresentado o Processo Judicial Eletrônico (PJE), desenvolvido pelo CNJ em parceria com os Tribunais. Cançado destacou que a OAB espera [...]

A juíza auxiliar da 1ª Zona Judiciária, Maria Lúcia Vieira, determinou, por meio da Portaria nº 07/2011, a interdição da Cadeia Pública de Campos Sales, localizado a 494 Km de Fortaleza. A magistrada ordenou também a remoção dos detentos para o Presídio de Araripe, situado a 32 Km daquele município. No [...]

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas entregou ao procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Tavares, relatório com os registros de 12 assassinatos cometidos contra moradores de rua de Maceió nos primeiros cinco meses deste ano. A entidade requereu, ainda, que o Ministério [...]