Observatório Diário – 23 de novembro
DIGITAL O POVO - 23/11 Local-Quando uma multa pode ser anulada? A OAB-CE assegura que essa conduta é dentro da lei e pode ser realizada por qualquer pessoa, até mesmo sem o acompanhamento de um advogado. “Dentro do procedimento da JARI, esse procedimento é legal”, analisa Mário Jatahy, presidente da [...]