2013-11-08T12:36:08-03:008 de novembro de 2013|
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se, nesta terça-feira (05), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo para tratar da proposta que torna o advogado indispensável no inquérito. Marcus Vinícius destacou que deve ser assegurado ao investigado o direito [...]
2013-10-10T16:38:50-03:0010 de outubro de 2013|
O Supremo Tribunal Federal, por decisão liminar proferida pelo Ministro Joaquim Barbosa, suspendeu decisão da 22ª Vara Federal de Brasília, que antes deferia liminar contra a decisão do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB a respeito da “Quarentena". O juiz, desembargador ou ministro aposentado que volta para a advocacia não [...]
2013-09-18T14:29:47-03:0018 de setembro de 2013|
O juiz, desembargador ou ministro aposentado que volta para a advocacia não pode atuar no tribunal ou jurisdição em que julgava por um período de três anos. É o que determina a Constituição Federal: “Aos juízes é vedado: exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes [...]
2013-09-18T14:37:42-03:0017 de setembro de 2013|
A OAB-CE publicará nesta quarta feira (18) o edital referente à eleição que escolherá os dois advogados a serem indicados para representar a Ordem no Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Cearense de Automobilismo - FCA. Uma das exigências previstas para a inscrição é a de que o candidato tenha [...]
2013-09-10T15:48:23-03:0010 de setembro de 2013|
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (10), a liminar concedida ao advogado e presidente da Comissão de Acompanhamento aos Juizados Especiais da OAB-MA, Willington Conceição, assegurando o direito dos advogados de terem vista dos autos, independente de procuração, nos termos do Estatuto da Advocacia. "O direito de [...]
2013-09-04T18:54:41-03:004 de setembro de 2013|
Os diretores da OAB-CE, Ricardo Bacelar e Marcelo Mota, vice-presidente e tesoureiro da entidade, respectivamente, apresentaram ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a campanha de valorização dos honorários advocatícios. Durante reunião do Grupo Permanente de Interlocução entre as duas instituições, na manhã desta quarta-feira, 4, eles informaram [...]
2013-09-12T11:13:13-03:002 de setembro de 2013|
OAB Cearána luta pelo respeito aos honorários advocatícios, disponibiliza um banco de dados, com subsídios doutrinários e jurisprudenciais, para auxiliar os advogados e advogadas a recorrerem contra a interferência indevida nas verbas contratuais e sucumbenciais. Visando o combate à violação das prerrogativas profissionais dos advogados, a Ordem Cearense lança o [...]
2013-08-29T15:28:33-03:0029 de agosto de 2013|
O Conselho Secional da OAB-CE empossou em sessão ordinária, na tarde desta quinta-feira, 29, a Comissão de Direitos Humanos (CDH), que tem como presidente o conselheiro estadual Edimir Martins. A Comissão é formada, ainda, pelos conselheiros Francisco Jacinês Gurgel Luz (primeiro vice-presidente), Paulo Maria de Aragão (segundo vice-presidente), Raul Furtado [...]
2013-08-30T09:29:32-03:0029 de agosto de 2013|
A Sessão do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE) será transmitida ao vivo a partir das 14h desta quinta-feira (29). Advogados que militam no Interior do Estado e demais profissionais que não puderem comparecer à instituição na tarde de hoje, podem acompanhar a sessão pelo link: [...]
2013-07-26T16:57:05-03:0026 de julho de 2013|
O Vice Presidente da OAB CE, Ricardo Bacelar, proferiu palestra ontem, em Recife, na 65ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC. Integrou o painel “Integridade da Pesquisa Científica” juntamente com Claude Pirmez, vice presidente de Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, diretor [...]
2013-07-12T12:32:42-03:0012 de julho de 2013|
Foi aprovado, por unanimidade, na manhã da última quinta-feira (11), o projeto de indicação de n° 127/13, de autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), que fixa o piso salarial do advogado empregado privado no Ceará. “Existe um grande número de operadores de direito iniciando sua [...]
2013-07-09T10:27:07-03:008 de julho de 2013|
A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará repudia a violação de e-mails e telefonemas de cidadãos brasileiros, que estaria sendo praticado pelo governo norte-americano, conforme notícias veiculadas na imprensa nacional e internacional. Conforme denúncias do britânico Glenn Greenwald, a Agência de Segurança Nacional Americana (NSA) vem espionando massivamente as [...]
2013-06-04T11:44:12-03:004 de junho de 2013|
O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais e as Varas da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza iniciaram, nesta segunda-feira (03/06), o Mutirão de Instrução e Julgamento de Atos Infracionais. Até o dia 28 de junho, serão promovidas cerca de 800 audiências, sendo a média [...]
2013-05-15T14:48:07-03:0015 de maio de 2013|
PEC 37: Golpe à Democracia A crítica é ônus inevitável às instituições experimentadas que, em virtude das suas atribuições, são frequentemente compelidas a contrariar interesses, principalmente no campo da complexa dinâmica sociopolítica. Seria uma abstração admitir que o Parlamento, integrado por representantes, em sua quase totalidade, eleitos à custa [...]
2013-04-17T00:39:52-03:0017 de abril de 2013|
A luta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em defesa os honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça Trabalhista tem mais um importante aliado: o Ministério Público do Trabalho. Em reunião com o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado, nesta segunda-feira (15), o procurador-geral do [...]