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O selo de valorização dos honorários já está disponível para download, no site da OAB-CE, através do link: http://oabce.org.br/comunicacao/arquivos-para-download/. Com a mensagem “Honorários dignos: uma questão de justiça”, o selo é parte da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, lançada pelo Conselho Federal da OAB juntamente com as suas 27 [...]

O VII Encontro de Delegados da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará–CAACE será realizado nesta sexta-feira (6), a partir das 9 horas, na Subseção de Quixadá. Durante o evento, serão expostas pela diretoria e pelos delegados da CAACE propostas de melhorias às necessidades dos advogados e advogadas em todo [...]

A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB-CE, em processo relatado pelo advogado e integrante da Comissão, Franco Almada (foto), deliberou submeter ao Conselho Seccional a publicação de Desagravo Público bem como a representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra dois promotores de justiça com jurisdição em [...]

A 15ª edição da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, que será lançada dia 4 de junho, às 18 horas, no Espaço O POVO de Cultura & Arte, convida juristas e pesquisadores de direito constitucional a refletirem sobre os 25 anos da Carta Constitucional brasileira, promulgada em 1988. Em nota editorial, [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), juntamente com a Comissão de Acesso à Justiça, promoverá, no próximo dia 4 de junho, às 10h, audiência pública sobre o aumento de 5% dos emolumentos e custas extrajudiciais de todos os atos dos serviços Notariais e Registrais no Estado do [...]

Diretores da OAB-CE e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon) estiveram reunidos no início da tarde da última segunda-feira (2) para apresentação do selo Incorporar – Juridicamente Perfeito. O selo é uma garantia do Sinduscon às obras que encontram-se técnica, judicial e economicamente regularizadas. A apresentação [...]

A OAB-CE entregou a carteira número 30 mil, em solenidade nessa segunda feira (02), na sede da Ordem. Dezenove novos advogados prestaram juramento, e receberam a carteira do presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro. “É um momento simbólico, mas é importante para a Ordem, pois é a demonstração que a casa [...]

A Comissão de Direito Internacional da OAB-CE vai atender turistas estrangeiros durante a Copa do Mundo FIFA 2014, repetindo a ação realizada, em junho do ano passado, na Copa das Confederações. O atendimento será realizado em um container a ser montado no calçadão da Avenida Beira Mar, em frente ao [...]

Nos moldes Lei Federal 8.906/94, Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, o Regulamento Geral da Ordem e o Regimento Interno da OAB Ceará, seguem orientações aos profissionais de como proceder em relação à publicidade na advocacia. A sistematização da publicidade na advocacia brasileira, feita pelo Conselho [...]

Nos próximos dias 5 e 6 de junho, em Minas Gerais, a Comissão de Direito Sindical do Conselho Federal e a OAB-MG, com apoio da OAB-CE, realizarão o maior evento brasileiro envolvendo a advocacia sindical. A Vice-Presidente da Comissão Nacional, Katianne Wirna, informa que todos os temas em efervescência que [...]

O parecer meramente consultivo não possui caráter vinculante e não justifica, portanto, a responsabilização do advogado que o assina. Assim entendeu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder Mandado de Segurança para afastar condenação ao pagamento de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União a um [...]

A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) está promovendo uma campanha de criação do novo slogan da instituição. Podem participar advogados de todo o Estado, mesmo não sendo associado à CAACE. O advogado ou advogada que criar o melhor slogan, ganhará um tablet. O prazo para inscrição é [...]

Repúdio à criminalização da advocacia, honorários dignos, funcionamento do judiciário em dois turnos, piso salarial ético para advogados, defesa das prerrogativas, fixação de custas judiciais razoáveis e a elevação das verbas orçamentárias destinadas do Poder Judiciário foram algumas das principais decisões do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, que [...]

O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, será o novo coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. Ele foi escolhido durante reunião do Colégio, realizada no Recife. A posse do novo coordenador deverá ocorrer durante a Conferência Nacional dos Advogados, marcada para 23 e 24 de outubro, no Rio [...]

O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, é um dos integrantes da Comissão Especial de Implementação da TV OAB. O projeto foi apresentado na tarde desta sexta feira (30), durante o encontro do Colégio de Presidentes, no Recife. A proposta é instalar a rede de televisão dos advogados, que transmitirá em [...]