2012-03-29T09:21:57-03:0029 de março de 2012|
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira (28/3) que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem comprovar o estado de embriaguez de motorista para desencadear uma ação penal, excluindo provas testemunhais ou exame médico. A posição foi definida por maioria, numa disputa [...]
2012-03-29T09:11:55-03:0029 de março de 2012|
As cinco Varas do Júri e a Vara Única de Auditoria Militar da Comarca de Fortaleza começam a receber novos processos por meio eletrônico, a partir desta quinta-feira (29/03). Durante esta semana, foram instalados equipamentos de informática nos Salões do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, de modo a permitir que [...]
2012-03-29T09:08:19-03:0029 de março de 2012|
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) vão celebrar hoje (29), às 12h, em Belo Horizonte (MG), um parceria de trabalho pela ampliação do combate à corrupção em todo o País. Pelo termo de cooperação a ser assinado pelas duas [...]
2012-05-15T00:37:41-03:0029 de março de 2012|
Norma de 2008 estipula prazo de três anos para a implantação do ensino de música, mas, até hoje, ainda não é cumprida O cumprimento da Lei Federal 11.769/2008, que prevê a inclusão do ensino de música como conteúdo programático nas escolas do Ensino Fundamental do Brasil. É o que defendem [...]
2012-03-28T23:50:15-03:0028 de março de 2012|
60 mil advogados em todo o País já aderiram ao o Programa Nacional de Modernização da Advocacia (Promad), software jurídico que visa por à disposição dos advogados cearenses as ferramentas necessárias para esta nova era virtual. No início deste ano, a OAB-CE firmou convênio com o promad com o intuito [...]
2012-03-28T17:49:18-03:0028 de março de 2012|
“No Brasil, são inúmeras as leis criadas, aprovadas e não aplicadas. É pertinente a iniciativa da Comissão de Direitos Culturais em exigir o cumprimento da Lei 11.769, que assegura a música como conteúdo obrigatório no Ensino Fundamental”, frisou o presidente da Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Valdetário [...]
2012-03-28T13:37:56-03:0028 de março de 2012|
A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Juazeiro do Norte está investindo na melhoria do atendimento aos profissionais que militam naquela cidade. Com o apoio da Secional Ceará da OAB, inicia a reforma de duas salas de apoio à Classe na Justiça do Trabalho e no Fórum Estadual [...]
2018-11-05T14:26:39-03:0028 de março de 2012|
O programa OAB na TV Mundo Jurídico desta semana vai apresentar a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa que discutiu a regulamentação da carreira de advogado no Estado. Tem ainda uma matéria sobre a entrega de carteiras aos novos advogados, cujo evento ocorreu na Faculdade Integrada do Ceará - FIC. [...]
2012-03-28T10:43:21-03:0028 de março de 2012|
A Comissão de Direito Sindical de Sobral agiu rapidamente e com eficiência no episódio em que funcionários terceirizados da Coelce, lotados naquele município, sofreram assédio moral e condutas antissindicais por parte de representantes da empresa contra o movimento dos operários. A discussão chegou às portas do Ministério Público do Trabalho [...]
2012-03-28T13:57:10-03:0028 de março de 2012|
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, em primeiro turno, Proposta de Emenda à Constituição que organiza a carreira de Procurador Público nos municípios. A matéria obteve 396 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Autor do Requerimento 2276/2011, de inclusão da PEC à ordem do dia, o deputado Danilo [...]
2012-03-28T10:33:00-03:0028 de março de 2012|
A disciplina de Música no Ensino Fundamental é obrigatória em todas as escolas do País, conforme determina o Art. 26 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. No entanto está sendo descumprida pela grande maioria das Escolas do Ceará. Diante dessa realidade, a Secional Ceará da Ordem dos [...]
2012-03-27T23:43:36-03:0027 de março de 2012|
A OAB-CE estará representada pelo advogado Raimundo Farias Martins Amorim, que foi eleito para a vice-presidência do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (CESAU), com mandato de 2 anos. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira, 27, durante reunião extraordinária daquele órgão. O processo eleitoral se deu de forma pacífica e [...]
2012-03-27T11:43:34-03:0027 de março de 2012|
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED), em sessão especial, aprovou a utilização do cartão de crédito e boleto bancário para cobrança de honorários advocatícios. A legislação (Estatuto da OAB) não permite que os advogados emitam duplicata para cobrança de honorários. A proibição é para não conferir ao exercício da [...]
2012-03-28T09:04:37-03:0027 de março de 2012|
Na tarde de ontem, 26, a Assembleia Legislativa do Ceará realizou Audiência Pública, através da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir a regulamentação da carreira de advogado público no Estado. Estiveram presentes na sessão, que foi presidida pelo deputado Fernando Hugo, autor do requerimento, o presidente da [...]
2012-03-27T11:47:59-03:0027 de março de 2012|
Acquario Ceará MPF quer verificar se a Setur tem respeitado recomendação A fixação de estacas no terreno do Acquario motivou uma denúncia ao Ministério Público, que acionou o Iphan O Ministério Público Federal (MPF) pretende averiguar se as obras do Acquario Ceará estão de fato suspensas. Ontem, o MPF enviou [...]