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O programa OAB na TV Mundo Jurídico desta semana traz como destaque as mudanças propostas pela Medida Provisória 664, que endurece as regras de concessão da pensão por morte e do auxílio-doença. Para falar sobre as principais alterações sugeridas pelo ajuste fiscal, o jornalista Hervelt César entrevista a presidente da [...]

O dia marcado para celebrar e homenagear Santo Ivo, padroeiro dos advogados, e os acadêmicos de Direito, foi o mesmo dedicado a dar as boas-vindas aos novos profissionais do Estado. A solenidade de entrega de carteiras, realizada na tarde da última terça-feira (19), no auditório da Faculdade 7 de Setembro, [...]

A Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-CE informa que há um erro no Peticionamento Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho. No momento em que é inserido o CEP do reclamante no cadastramento de petição inicial, o sistema permanece inoperante. Para solucionar este problema, a Comissão orienta [...]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (19) o Projeto de Lei 3962/12, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que amplia as atividades privativas de advocacia e tipifica o exercício ilegal da profissão de advogado. Atualmente, o Estatuto da Advocacia (Lei [...]

A OAB Ceará realiza, esta semana, uma pesquisa para avaliar a situação do Poder Judiciário no Estado. A pesquisa acontece somente no Fórum Clóvis Beviláqua e passará por todas as 150 varas da instituição. A coleta de dados começou na tarde da última segunda-feira (18) e foi orientada pelo coordenador [...]

A OAB Ceará realizará, no próximo sábado (23), palestra sobre o Novo Código de Processo Civil. O evento acontecerá a partir das 14h no Centro de Eventos do Cariri. Na ocasião, serão discutidos temas relacionados à gestão de processos, precedentes judiciais do Novo CPC e as conquistas da advocacia com o [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) e o Tribunal de Justiça (TJ) definiram, na manhã desta terça-feira (19), o cronograma de reuniões do Grupo de Interlocução. As reuniões acontecerão sempre na primeira terça-feira de cada mês e será um importante canal para debater as principais demandas da [...]

Advogados da Comarca de Canindé apresentaram, ao presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, o pedido de criação e instalação de uma nova Subseção da instituição. A ser localizada na cidade de Canindé, distante 110km da Capital, a nova subseção ficará responsável pela jurisdição das cidades de Caridade, Paramoti, Apuiarés, General [...]

A Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE, a Faculdade Maurício de Nassau, a Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza e a Fiec inaugurarão o Primeiro Impostômetro na Capital. O evento acontecerá na próxima sexta-feira (22), a partir das 10h30, na Escola Superior de Advocacia (ESA), situada à Avenida Pontes Vieira, [...]

A Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB Ceará disponibiliza um questionário para quantificar e identificar as principais dificuldades que os advogados com deficiência encontram em relação à política de acessibilidade. O Censo do Advogado com Deficiência tem o objetivo de conhecer quantos são e as dificuldades que [...]

O Conselho Consultivo OAB Jovem da OAB-CE, em comemoração ao Dia das Mães, realizará a I edição do projeto “Ajudar é Legal”. A ação acontece no próximo dia 28 de maio, das 13h30 às 16h, no Lar Torres de Melo, localizado à rua Júlio Pinto, 1832, no bairro Jacarecanga. A [...]

A Comissão de Acompanhamento dos Concursos Públicos da OAB-CE homenageou, na manhã desta segunda-feira (18), nove profissionais que trabalham na defesa das garantias constitucionais relacionadas aos concursos públicos no Ceará. A iniciativa, que chega ao segundo ano, destaca o trabalho de advogados e professores e outorga a Homenagem Amigos da [...]

A primeira rodada da IV Copa OAB-CE de Futebol Society aconteceu no último sábado (16), no Ceten, e reuniu 12 times. Injustiçados registrou o maior número de gols (7), conquistando a vitória sobre Invictus (1). Nesse primeiro dia, a vitória também foi conquistada pelo Pitico (3) sobre Lawyers (2); Legend [...]

A Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE visitou, na última sexta-feira (15), as Casas de Privação Provisória de Liberdade I e II, em Itaitinga, e constatou que ainda são necessárias mudanças estruturais para atender advogados, agentes, inspetores e, também, os detentos. Nos dois locais visitados, a superlotação é uma constante. Juntas, as [...]