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O Projeto de Lei que institui o Piso Salarial do Advogado Empregado em empresas e escritórios de advocacia no Estado está concluso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Entregue pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, ao Poder Legislativo Estadual, em março deste ano, a proposta [...]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, a prestação de contas da Secional Ceará da OAB, relativa ao exercício de 2011. O processo nº 49.0000.2012.004979-2/TCA teve relatoria da conselheira federal Angela Serra Sales (PA). A deliberação aconteceu ontem (13/11). O processo [...]

As TV’s doadas pela Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), em parceria com a Zenir Móveis, já estão em funcionamento no Fórum Autran Nunes. Os aparelhos estão transmitindo as pautas das audiências nas varas, com horários, quais as que estão em andamento e hora e data das que [...]

Por meio do Portal da Transparência, implantado pela Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará, qualquer pessoa pode acompanhar os demonstrativos da receita prevista e arrecadada, fixação e realização da despesa, aquisição de bens e fluxo de receitas e despesas da Secional e das Subsecionais. Basta acessar o link “transparência”, [...]

O programa OAB na TV Mundo Jurídico desta semana, que vai ao ar logo mais às 18h30min na TV Fortaleza (Canal 61.4) e às 21h45min na TV O Povo (Canal 48), traz como destaque os preparativos para a eleição da nova diretoria da OAB-CE, que acontecerá na próxima segunda-feira, 19, [...]

Fortaleza vai sediar, nos dias 21 e 22 de novembro, o Congresso de Ministros de Justiça do MERCOSUL e Estados Associados sobre acesso à Justiça. O evento acontece no Centro de Eventos do Ceará e contará com a apresentação de boas práticas desenvolvidas pelos países do MERCOSUL pelos respectivos ministros [...]

Estão abertas as inscrições para o IX Exame de Ordem Unificado, conforme Edital divulgado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cuja íntegra está disponível no link abaixo. As inscrições para a primeira etapa serão feita via Internet, nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos [...]

O advogado Francisco Ernando Uchôa Lima tomará posse na Academia Cearense de Letras, no dia 27 de novembro, às 19h, no Palácio da Luz. O advogado foi nomeado para a entidade literária máxima do Estado no dia 10 de setembro deste ano,  na vaga do poeta Barros Pinho. Sempre ligado [...]

Em quase três anos de trabalho árduo, a Ouvidoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) tem apoiado o advogado e a sociedade. A Ouvidoria recebe de 20 a 30 pessoas por dia, entre advogados, cidadãos e funcionários do Fórum Clóvis Beviláqua. “Prestamos esclarecimentos e colocamos o cliente em contato [...]

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) inaugurou, hoje (12/11), mais duas varas do Trabalho em Fortaleza. São as 17ª e 18ª unidades. A cerimônia de instalação foi realizada no Fórum Autran Nunes. As novas varas já funcionarão exclusivamente por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Durante o evento, [...]

Já são 2.640 atendimentos realizados pelo Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) de março de 2010 até 07 de novembro de 2012. Desses, o maior número diz respeito ao atendimento inadequado ao advogado, com 116. Outros atendimentos foram [...]

A digitalização de processos físicos em tramitação nas Varas Cíveis de Fortaleza terá início nesta segunda-feira (12/11). A primeira unidade a realizar o procedimento será a 10ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Desde o dia 15 de outubro, os processos destinados às 30 unidades cíveis da Capital são recebidos [...]