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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, se reuniu hoje (03) com o embaixador Sérgio França Danese, subsecretário-geral das comunidades brasileiras no exterior. No encontro, foi discutida a elaboração do guia prático de questões consulares para brasileiros no exterior. A cartilha é elaborada pelo Ministério [...]

O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio do Grupo de Trabalho de Sistemas de Gestão Processual, disponibilizou mais 450 vagas do treinamento sobre peticionamento eletrônico para advogados. Essa forma de peticionamento está disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (www.tjce.jus.br), por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), [...]

No terceiro dia do julgamento do mensalão, o primeiro dedicado às defesas dos réus, advogados se revezaram na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para convencer os 11 ministros de que o mensalão não existiu. O primeiro a falar foi José Luís Lima, defensor do ex-ministro José Dirceu, [...]

A OAB-CE, CAACE e FESAC comunicam o falecimento do Senhor João Alfredo Montenegro Franco, pai do advogado e conselheiro da Secional Ceará da Ordem, Fernando Alfredo Rabello Franco, OAB-CE n º 11.990. O corpo será velado a partir das 21 horas de hoje (06/08), na Eternus. A missa de corpo presente será [...]

O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza inicia, nesta segunda-feira (06/08), o Mutirão do Júri, visando dar solução mais rápida a processos de crimes dolosos contra a vida. O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, José Krentel Ferreira Filho, fará a abertura do [...]

A partir desta semana o julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), entra na fase de defesa dos réus. Cada advogado terá uma hora para apresentar argumentos a favor de seus clientes. Hoje, apresentam suas defesas os advogados de José Dirceu, ex-ministro e ex-deputado; de José Genoíno, atualmente assessor [...]

Apesar da impugnação das candidaturas, a legislação ainda não preocupa políticos e candidatos cearenses A aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, ainda motiva questionamentos em relação ao impacto social que ela tem gerado. Mesmo com candidaturas a prefeito e vereador impugnadas devido às irregularidades, a legislação [...]

SÚMULA n. 479 As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Rel. Min. Luis Felipe Salomão, em 27/6/2012.  SÚMULA n. 480 O juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição [...]