2012-08-03T12:20:37-03:003 de agosto de 2012|
SÚMULA n. 479 As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Rel. Min. Luis Felipe Salomão, em 27/6/2012. SÚMULA n. 480 O juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição [...]
2012-08-03T10:24:28-03:003 de agosto de 2012|
Ontem (02/08), hoje (03/08) e amanhã (04/08), o Ceará recebe a 60ª Caravana da Anistia com o julgamento de pedidos de indenização federal de pessoas perseguidas pela Ditadura Militar. Nesta sexta-feira, a programação acontece na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), às 08 horas, quando acontece a abertura oficial do evento. [...]
2012-08-03T09:41:19-03:003 de agosto de 2012|
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (02) ofício à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, solicitando a liberação do acesso de advogados aos processos em andamento na Corte. A Portaria 322 de 2011, expedida pela Diretoria-Geral do TSE, restringe o [...]
2012-08-03T09:35:28-03:003 de agosto de 2012|
Um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) vai representar as regiões Norte e Nordeste no comando do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes (Pnpat). Ato publicado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, nomeou o desembargador José Antonio Parente para ser um [...]
2012-08-03T09:04:04-03:003 de agosto de 2012|
A polêmica tomou quase toda a primeira sessão e gerou um embate entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski Fortaleza/ Brasília. A polêmica do primeiro dia do julgamento do mensalão ficou centrada no desmembramento do processo que conta com 38 réus.A questão de ordem formulada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz [...]
2012-08-02T20:50:42-03:002 de agosto de 2012|
A Secional Ceará da OAB-CE conseguiu a revogação da decisão do Juiz da 2ª Vara da Comarca de Crateús que determinava segredo de justiça em procedimento criminal, inclusive aos advogados constituídos no processo. A Ordem alencarina, por meio do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADDA), [...]
2012-08-02T17:27:42-03:002 de agosto de 2012|
A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região no próximo dia 20 de agosto foi debatida na sessão do Conselho Secional da OAB-CE, na tarde desta quinta-feira, 2, com as presenças do diretor do Foro da Justiça Federal, juiz Leonardo Resende, e o coordenador [...]
2012-08-02T17:16:17-03:002 de agosto de 2012|
O Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil Ceará homenageou, nesta quarta-feira (02/08), o funcionário da entidade Calvino Pereira da Silva, o “Seu Calvino” pelos 50 anos de dedicação à OAB-CE. A solenidade ocorreu na abertura da 8ª sessão ordinária do Conselho Secional. Na oportunidade o presidente Valdetário Andrade [...]
2012-08-02T16:01:40-03:002 de agosto de 2012|
A Justiça Federal no Ceará realiza amanhã, 3, treinamento sobre o Processo Judicial eletrônico para advogados e advogadas.O treinamento é gratuito gratuito para procuradores e advogados e será realizado na sede da JFC (Praça Murilo Borges, Centro). As inscrições serão feitas no local. A partir do dia 20 de agosto [...]
2012-08-02T11:13:06-03:002 de agosto de 2012|
Durante a Semana no Advogado, que se inicia, no próximo dia 6 de agosto, a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) realiza uma série de atividades. Na segunda-feira (06/08), haverá serviço de massoterapia e aferição de pressão. Na terça-feira (07/08), a CAACE oferece consultoria da OAB Prev, que [...]
2012-08-02T10:55:27-03:002 de agosto de 2012|
Entrou em vigor ontem (1º) os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE no período de julho de 2011 a junho de 2012. A nova tabela prevê o depósito de R$ 6.598,21 para recurso ordinário e [...]
2012-08-02T10:52:23-03:002 de agosto de 2012|
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE) está atendendo advogados, estudantes e a população em geral para esclarecer sobre os interesses coletivos, na sede da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (Fesac), às sextas-feiras, das 17 às 19h. As pessoas que quiserem [...]
2012-08-02T11:29:31-03:002 de agosto de 2012|
A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE) de Limoeiro do Norte realiza, amanhã (03/08) e sábado (04/08), o curso telepresencial de Direito Eleitoral. As aulas acontecem de 19 às 22 horas, no dia 3 de agosto, e das 8 às 12 horas e de 14 às [...]
2012-08-02T09:44:06-03:002 de agosto de 2012|
Quando der início à leitura do relatório da Ação Penal 470, às 14 horas, em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa começará a desvendar um dos capítulos mais sombrios e controversos da história política recente do Brasil. Considerado o principal escândalo da Era Lula (PT), o [...]
2012-08-02T08:37:32-03:002 de agosto de 2012|
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer informações detalhadas sobre o número e o perfil dos processos movidos por cidadãos para ter acesso a remédios ou a tratamentos médicos. Para tanto, a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ oficiará os tribunais de todo o País para que [...]