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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (23/02), a remoção de 29 juízes para Fortaleza e comarcas do Interior do Estado. A sessão foi conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Judiciário cearense.A juíza Ricci Lôbo de Figueiredo Filgueira, da Comarca [...]

A sustentação oral é a última arma de um advogado para que seu recurso saia vencedor, já que é feita após a leitura do relatório e antes do voto de cada integrante do colegiado julgador. Mas observações feitas por membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo [...]

A OAB-CE, CAACE e FESAC  informam a todos advogados e advogadas cearenses que a missa de 7º Dia do Dr. José Maria Rodrigues Barbosa, OAB 8815, será realizada, sábado, 25/02/2012, às 16:25 horas, na Igreja de Nossa Senhora da Glória, Av. Oliveira Paiva, 695, Cidade dos funcionários.Agradecemos aos que se [...]

A Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua Comissão de Saúde, realizará a segunda visita de inspeção deste ano nos postos de saúde de Fortaleza. A ação será no próximo sábado, dia 25 de fevereiro, e faz parte de um cronograma de visitas agendado até [...]

Decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que não existe proibição legal às empresas que desejarem realizar pesquisa de dados dos candidatos ao emprego, junto a serviços de proteção ao crédito, de registros policiais e judiciais. "Se a administração pública, em praticamente todos os processos seletivos [...]

Está na pauta de julgamentos previstos para hoje (23) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4705, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei nº 9.582/2011, que impõe a cobrança de ICMS por parte da Receita da Paraíba nas compras realizadas pela Internet. A [...]

Fortalecer a atuação político-institucional e aproximar a Magistratura da sociedade são as duas principais metas da nova administração da Associação Cearense de Magistrados (ACM). O presidente da entidade, juiz Ricardo de Araújo Barreto, também defende forte interlocução com a imprensa. Ele trabalhará para que a função do juiz seja conhecida pela [...]

SIM - A melhor maneira de coibir um crime é a certeza de punição e a Lei 11.340/2006 foi feita justamente para punir aqueles que espancam (e até matam) suas namoradas, amantes, esposas, mães e irmãs. Nossos legisladores estabeleceram novo tratamento para homens que ofendem as mulheres mostrando que dentro [...]

Entidades ligadas à saúde, tendo à frente a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estão iniciando uma grande mobilização nacional que deve se intensificar após o carnaval para coletar no mínimo 1,5 milhão de assinaturas por uma lei de iniciativa popular que obrigue a União [...]

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15) o projeto Decreto Legislativo do Senado (PDS 593/10) que susta a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o uso do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) [...]

A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou na semana passada favorável à retomada da investigação sobre movimentações financeiras suspeitas de magistrados e servidores do Judiciário. A posição foi encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo havia congelado no ano passado a investigação do [...]

 A presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) definiu quais serão as próximas Varas do Trabalho a instalar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).   As unidades judiciárias passarão a utilizar o sistema ainda no primeiro semestre de 2012, durante a 2ª etapa do projeto. São [...]

A prioridade da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2012, é atuar em parceria com os tribunais de Justiça para a organização das áreas de precatórios - as dívidas do poder público que já foram objeto de decisões judiciais e cujos credores aguardam o [...]

Faltando três dias para o feriado prolongado de Carnaval, muitos postos de combustível aumentaram seus preços em R$ 0,30 (média). Até terça-feira (14) era possível encontrar facilmente o litro de gasolina por R$ 2,40, enquanto que no dia seguinte, o valor disparou para até R$ 2,79. Mas o que pode [...]

Com uma votação surpreendente de 7 x 4 (deveria ter sido por unanimidade), finalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Ficha Limpa (LC nº 135/2010) e, assim, suas disposições serão aplicadas integralmente às eleições deste ano, iniciando a faxina e fazendo a limpeza dos corruptos políticos em nossos [...]