Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviará ofício aos presidentes e corregedores dos tribunais propondo que eles reforcem, junto aos seus magistrados, que os advogados públicos federais não podem ser presos em função do descumprimento de decisões judiciais por parte dos gestores. A decisão foi aprovada, por unanimidade, durante sessão [...]

Foram instaladas duas novas Varas de Execução Penal em Fortaleza, com objetivo de resolver o problema do congestionamento de processos criminais no Fórum Clóvis Beviláqua, aumentando o fluxo de tramitação de processos e multiplicando a força de trabalho, com mais promotores e magistrados. A única Vara que existia era alvo de [...]

O programa OAB na TV desta semana vai mostrar a entrevista com o advogado Tarciano Capibaribe, conselheiro estadual da OAB-CE, juntamente com a advogada Katianne Wyrna, vice-presidente da CAACE, para falar sobre a situação da Justiça do Trabalho e quais foram os avanços e conquistas que beneficiam os advogados trabalhistas. Também [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, realizará o curso de extensão Direito das Sucessões, ministrado pela advogada Eliana Tavares, professora de Direito Constitucional e Direito Sucessório, e coordenadora da Consultoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O curso acontecerá dias 24 e 28 se setembro e 1º de [...]

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, realizará o Seminário "Um Basta na Corrupção", dia 15 de setembro, às 14h, no plenário da entidade, na Avenida Desembargador Moreira, 2807. O evento terá como palestrantes o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, a [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje, 14, pedido para que a entidade ingresse como "amicus curiae" (amiga da causa) em ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com medida cautelar, proposta ao Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da  Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (Leil [...]

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou ontem liminar que dispensa, na prática, os advogados que atuam em Juizados Especiais Cíveis (JEC's) do Rio de Janeiro e de São Paulo de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas que comprovem a representação de seus clientes nas audiências. A decisão foi [...]

O convênio firmado pela OAB-CE e Fesa com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) permitiu ao diretor executivo da Fesac, Caio Falcão, e ao presidente da Subseccional de Limoeiro do Norte, Gladson Ramon, iniciar a transmissão dos cursos telepresenciais via satélite para toda Região do Vale do Jaguaribe. O [...]

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 108314) a E.M.S. – denunciado por falsidade ideológica - que pretendia ver revogado decreto de prisão preventiva expedido contra ele pela Justiça maranhense. Tal medida foi mantida pelo Tribunal de Justiça do [...]

A OAB-CE lançou edital de abertura de inscrições para advogados e advogadas interessados em compor a vaga destinada a membro da advocacia na Junta Comercial do Estado do Ceará. A abertura das inscrições terá início a partir da publicação deste edital, com o prazo de encerramento 15 (quinze) dias, devendo o pedido [...]

A Central de Atendimento ao Público do Fórum Clóvis Beviláqua realizou, durante os meses de maio, junho e julho deste ano, pesquisa com os usuários sobre os serviços prestados pelo setor. Foram coletadas 462 opiniões de partes processuais e advogados. Os resultados mostram que 65% avaliaram o atendimento como excelente, enquanto [...]

Cinco anos após a inauguração da última Vara do Trabalho no Ceará, a população de Fortaleza vai receber até o final do mês mais duas novas unidades judiciárias para solucionar conflitos trabalhistas. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) vai inaugurar no dia 30 de setembro a 15ª e [...]

O Curso de Extensão: Direito Sumular e Jurisprudências dos Tribunais Aplicadas aos Ramos do Direito, teve seu Módulo II de Direito Tributário, ministrada pelo advogado Valdetário Monteiro, realizado no ontem, 12, de 19h às 22h, no auditório da Fesac. Valdetário Monteiro, que é especialista em Direito Empresarial, professor universitário e presidente [...]

Com população de 70 mil habitantes e uma forte economia, o município de Tianguá amanhece muitos dias sem juiz. Localizada na Serra de Ibiapaba, a comarca conta com três varas e um juizado especial. No entanto, os advogados e a população têm sofrido com a ausência de magistrados no município. “De [...]

A OAB-CE está mobilizando as suas Seccionais instaladas no interior do Estado para que sejam alcançados os objetivos comuns de combate ao crack. Trata-se da mobilização “Caravana em Favor da Vida” em que a OAB-CE manifesta apoio integral à iniciativa. A interação com órgãos públicos e a sociedade civil se faz [...]