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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prorrogou, por mais dois anos, o prazo de validade do concurso público realizado em 2008 para o provimento de cargos efetivos do Judiciário cearense. A prorrogação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira, 5. A medida levou em conta a [...]

Curso realizado pela Fundação Escola de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac) vai debater improbidade administrativa, corrupção e responsabilidade civil. O evento ocorrerá dias 18, 23 e 25 de agosto, às 19h. O investimento inicial é de R$ 100 e o curso será de 9h/a. As palestras serão ministradas pelo professor [...]

Por designação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, o diretor tesoureiro da entidade, Miguel Ângelo Cançado, representa hoje, 9, o Conselho Federal da OAB na 131ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça. A reunião ocorrerá a partir das 16h30min, na sede daquele órgão, sob a condução [...]

A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregará ao presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual. A entrega será realizada no gabinete da Presidência no dia 23 de agosto, às 10h30min. Juntamente com o Estatuto - [...]

A OAB-CE realizou audiência pública sobre atendimento ao advogado nesta terça-feira, 9, e teve como objetivo melhorar as condições estruturais para qualificar o atendimento aos advogados e contribuintes. Ficou decidido que se deve avaliar a questão das peculiaridades locais, do tratamento diferenciado aos idosos, da inclusão digital e, principalmente, do [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, designou o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para representar a entidade na cerimônia de lançamento da edição 2011 do Prêmio Congresso em Foco, que acontecerá amanhã, 9, às 20h30, no restaurante Dali, no complexo [...]

O Fórum Clóvis Beviláqua iniciou, nesta segunda-feira, 8, o treinamento de 40 servidores das cinco Varas da Infância e da Juventude para o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), software utilizado na gestão dos processos virtuais. A capacitação segue até a próxima sexta-feira, 12. Segundo a integrante do Grupo Gestor da [...]

A OAB-CE, por intermédio da Comissão de Direito Tributário, realizará audiência pública sobre atendimento ao advogado, amanhã, 9, às 15h, no Planário da entidade. O objetivo da audiência é melhorar as condições estruturais para qualificar o atendimento aos advogados e às partes. Estarão presentes, dentre diversas personalidades, o procurador chefe da Fazenda, Luiz Dias [...]

Os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho do Ceará estão sendo convidados a encaminhar suas produções acadêmicas para publicação na Revista Jurídica do Banco do Nordeste. A publicação será lançada na próxima quinta-feira, dia 11 de agosto, às 19 horas, no Centro Cultural do Banco do Nordeste do Brasil, na [...]

Os advogados tem mais 24 dias para se inscrever para a 4ª edição do prêmio Evandro Lins e Silva, instituído pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que premiará o melhor trabalho jurídico sobre o tema "Defesa das Liberdades, Democracia e Ética". As inscrições podem ser [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, fará às 18h30min de amanhã, 9, palestra na programação da Semana dos Advogados do Espírito Santo. Ophir falará a advogados e a estudantes de Direito sobre o tema "Desafios da Advocacia - Direito e Justiça em Tempos de [...]

Com o objetivo de solucionar problemas no peticionamento de processos virtuais, o coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado, José Navarro, reuniu-se com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Dilthey Pontes Forte. Navarro informa que os advogados enfrentam problemas quando o sistema virtual está indisponível e o [...]

A Lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica, está completando cinco anos. Nesse período, mais de 300 mil processos foram abertos em todo o País. São cinco anos de paz para uma das vítimas, que prefere não se identificar. Antes da Lei Maria da Penha, ela [...]

Nem todos sabem, mas o acesso à Justiça é um direito garantido na Constituição Federal de 1988. O princípio pressupõe a possibilidade de que todos, indistintamente, possam pleitear as suas demandas junto aos órgãos do Poder Judiciário. O direito existe, mas, na prática, nem sempre vira uma realidade. “É o [...]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciará as atividades do segundo semestre na próxima terça-feira, 9, com o quadro renovado. Sete novas nomeações para conselheiros já foram ratificadas pela presidente Dilma Rousseff. São eles: Bruno Dantas Nascimento, Silvio Luís Ferreira da Rocha, Fernando da Costa Tourinho Neto, Ney José de [...]