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Na sessão extraordinária dessa segunda-feira, 1º, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 2583 e ADI 2813), ajuizadas pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, nas quais se discutia a constitucionalidade formal de dispositivos de leis estaduais, que foram inseridos [...]

Com o objetivo de tornar o Judiciário estadual mais célere, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou a 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, distante 217 km de Fortaleza. Em funcionamento desde segunda-feira, 1º, a unidade judiciária tem como titular a magistrada Suyane Macedo de Lucena. Segundo o diretor [...]

As juízas Valéria Carneiro Barroso (titular da 1ª Vara) e Daniela Lima da Rocha (respondendo pela 2ª Vara) da Comarca de Cascavel definiram regras para a comunicação de prisões em flagrante. As normas constam na Portaria Conjunta nº 01/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira, 1º. De acordo com [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, promoverá a IX edição do curso preparatório para o exercício da advocacia. O objetivo é proporcionar a capacitação prática para o pleno exercício da profissão, preparando o profissional para sua entrada no mercado de trabalho. O curso acontecerá nos dias 16, 19, 22, 24, [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, conheceu hoje, 2, a convite do presidente do Superior Tribunal Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, as novas instalações do edifício sede do TSE e da Sala dos Advogados na nova sede. Segundo Ophir, a sala, que é bastante ampla [...]

A magistrada Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, titular da 12ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza, assume, nesta quarta-feira, 3, a função de juíza auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A convocação foi aprovada [...]

O juiz Renato Belo Vianna Velloso, titular da 1ª Vara da Comarca do Crato, estabeleceu regras para que os presos dos regimes aberto e semi-aberto sejam incluídos em projeto de reinserção social. A medida foi determinada por meio da Portaria nº 5/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira [...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta segunda-feira (1º/08) que é constitucional a retenção, por parte do tomador de serviço, de 11% sobre o valor da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço para fins de contribuição previdenciária. A decisão foi tomada em julgamento de Recurso Extraordinário (RE 603191) [...]

A partir desta terça-feira, dia 2 de agosto, e no horário das 8h30 às 14h, de segunda à sexta-feira, o juiz do Trabalho André Esteves de Carvalho vai estar à disposição de partes em conflitos trabalhistas que desejarem realizar acordos conciliatórios. O magistrado vai comandar o Centro Judiciário de Soluções [...]

O artigo "Cuidado Brasil, querem acabar com o Exame de Ordem" é de autoria do presidente da OAB do Piauí (OAB-PI), Sigifroi Moreno: "A Constituição Federal apregoa que o exercício das profissões fica a cargo da regulamentação que a lei lhe impuser. Na esteira de tal entendimento, a Lei 8.906/94 determina [...]

O 1º Seminário Internacional de Direitos da Mulher será realizado nos próximos dias 11 e 12 de agosto em Juazeiro do Norte. O evento, em comemoração pelo Centenário do Município, tem o objetivo de debater as causas e buscar soluções preventivas e punitivas para o combate à violência contra a [...]

A OAB-CE participou da solenidade de inauguração das instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). A OAB-CE foi representada por seu secretário-geral, Cleto Gomes, e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace) por seu presidente, Marcelo Pinheiro. O [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, confirmou presença na cerimônia de abertura da III Conferência Estadual dos Advogados do Ceará. A solenidade será realizada em 25 de agosto de 2011, às 8 horas, em Fortaleza. O evento, que acontecerá por dois dias sob a condução de [...]

O presidente em exercício da OAB-CE, Júlio Ponte, e o coordenador do Movimento Justiça Já, conselheiro estadual Edimir Martins, apresentarão requerimento ao Conselho Seccional com o objetivo de discutir e encaminhar propositura para a instalação do Comitê Institucional Permanente de Combate à Corrupção. O requerimento será entregue ao Conselho para apreciação [...]

"Perca do praso", em vez de perda de prazo. "Prossedimento", e não procedimento. "Respaudo", em lugar de respaldo. "Inlícita", e não ilícita. Erros de português como esses foram constatados no primeiro exame de 2011 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do qual os diplomados em direito buscam [...]