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Longe de alcançar os seus objetivos, a lei que trata da prevenção ao uso e combate ao tráfico de drogas no Brasil completou, na semana passada, cinco anos de vigência. Para a maioria das autoridades que tratam do assunto, a norma só contribuiu para o inchaço da população carcerária no [...]

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC n° 30) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendendo  a proclamação da validade  da íntegra da Lei da Ficha Limpa,  foi julgada procedente -  portanto, acolhida - por parecer de autoria do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, divulgado na última [...]

Subiu de 100 para 134 o número de juízes ameaçados no país, conforme aponta lista divulgada pela Corregedoria Nacional de Justiça. No último dia 12/8 eram 100 os magistrados que tinham a vida em risco. O novo balanço é resultado do encaminhamento, à corregedoria, de informações de mais tribunais sobre [...]

O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, Miguel Ângelo Cançado, propôs na última sexta-feira, 26, durante audiência pública da Caravana das Prerrogativas, realizada na OAB de Goiás, o desenvolvimento de uma campanha nacional da entidade pelo funcionamento do Poder Judiciário em período integral, em todos os Estados da Federação. Ele [...]

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na última quarta-feira, 24, a regulamentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT). O documento prevê a criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT. O banco manterá os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito [...]

O presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, Thiago Pinheiro de Azevedo, esteve em Brasília dando continuidade aos encaminhamentos acordados entre a comissão, as centrais sindicais e sindicatos cearenses e o Ministério Público do Trabalho. Na ocasião, foram entregues ofícios aos poderes executivo, legislativo e judiciário, respectivamente, sobre a sustação [...]

Nos próximos dois meses, setembro e outubro, todos os clientes da operadora de telefonia móvel OI serão ressarcidos dos prejuízos que tiveram nos dias 26 e 27 de maio deste ano, quando os serviços da companhia passaram 6h inacessíveis. A decisão faz parte de uma lista de obrigações acordada pela [...]

A Oi assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garantindo o ressarcimento de clientes por problemas no serviço nos dias 26 e 27 de maio. O rompimento de um cabo de fibra óptica prejudicou usuários durante esses dois dias. Ontem, a telefonia móvel Oi fechou acordo com os órgãos de [...]

Estamos cotidianamente cercados por medos, angústias, felicidade, amor e fé. Entre tantos sentimentos e acontecimentos rotineiros, são curiosamente incontáveis os sabores e dissabores que marcam verdadeira e profundamente os seres humanos. A modernidade resolveu incontáveis problemas em diversas áreas da sociedade. Falhou, contudo, ao dar sentido à existência, ao exterminar [...]

A Seccional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil lançou, no fim da tarde desta sexta-feira, o livro “O Aventureiro Vencedor”, de autoria de Luiz Iran dos Santos. A solenidade ocorreu durante a III Conferência Estadual dos Advogados, realizada pela OAB-CE dias 25 e 26 no Hotel Gran Marquise, reunindo mais [...]

A palestra "Tutelas de Urgência em Direito de Família e Sucessões no Novo Código de Processo Civil" foi discutida, na tarde desta sexta-feira, 26, pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Mestre em Direito Público Francisco de Assis Filgueira Mendes, dentro da programação da III Conferência Estadual dos [...]

A filiação socioafetiva foi debatida, na tarde de hoje, pelo advogado e Doutor em Direito Civil Paulo Luiz Netto Lobo, que ressaltou ser o Direito brasileiro um dos mais avançados no mundo no que concerne à atividade socioafetividade. Na III Conferência Estadual dos Advogados, o ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça [...]

O juiz federal José Vidal Silva Neto, da 4ª vara, proferiu sentença proibindo as instituições cearenses de ensino superior de cobrança de expedição de diploma ou certificado de conclusão de curso, deferindo, nesse sentido, pedido formalido na Ação Civil Pública interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará. A informação [...]

O advogado Jorge Hélio Chaves, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi homenageado durante a III Conferência Estadual dos Advogados. Ele recebeu a Medalha Professor Advogado Padrão Antonio Martins Filho das mãos do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, do presidente da Seccional [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), avalia impetrar mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) exigindo melhor estruturação do Judiciário cearense para combater a lentidão processual e agilizar a instalação de comarcas no interior e a virtualização dos processos. A afirmação é do presidente da Ordem [...]