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O Centro Judiciário do Complexo do Alemão e da Penha, inaugurado nesta sexta-feira, 22, na cidade do Rio de Janeiro, servirá de modelo para outras unidades que deverão ser instaladas em comunidades pacificadas no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de [...]

O ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu a cerimônia de posse do conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que exercerá o cargo por mais dois anos. Indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), [...]

O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação (Rcl 12045), com pedido de liminar, alegando descumprimento da Súmula Vinculante 10 do STF por parte  do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). A Súmula Vinculante 10 [...]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está recebendo até o dia de hoje, 22, as inscrições de especialistas em Direito interessados em atuar na Missão Hibrida das Nações Unidas e a União Africana (Unamid), que será realizada na cidade de Darfur, no Sudão. A Secretaria das [...]

O juiz de Direito da 3º Vara Cível de Fortaleza, Cid Peixoto do Amaral Netto, estabeleceu o Dia das Portas Abertas para a Conciliação, que acontecerá em todas as primeiras sextas-feiras de cada mês, de 9h às 12h e 13h às 18h, sendo antecipada para a primeira quinta-feira de cada [...]

O juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, manteve a suspensão da venda de assinaturas ou habilitações de novas linhas da operadora de telefonia celular TIM. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira, 21, após audiência de conciliação entre representantes da empresa, [...]

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) adequou o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para que advogados, membros do Ministério Público e defensores não vinculados ao processo possam consultar os autos sem a necessidade de informar senha. A medida, que atende à Resolução [...]

O Grupo de Auxílio para a Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza está atuando nas Varas de Delitos de Tráfico de Drogas do Fórum Clóvis Beviláqua. Desde o início deste mês, uma equipe de servidores trabalha na 2ª Vara. O objetivo da força-tarefa é finalizar mais [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, se reuniu hoje, 21, na cidade de Luanda, com Antonio Caetano de Souza, vice-presidente do Tribunal Superior de Angola - que equivale ao Superior Tribunal de Justiça no Brasil. No encontro, eles trataram da questão recursal e ratificaram [...]

O Partido da Mobilização Nacional (PMN) impetrou Mandado de Segurança (MS 30779) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede liminar para suspender a eficácia de resolução da Câmara dos Deputados que alterou o quantitativo de servidores lotados nos gabinetes das lideranças partidárias com o objetivo de “adequar os cargos [...]

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza instaurou, no primeiro semestre deste ano, 3.268 procedimentos. As medidas protetivas somaram 1.915, os inquéritos policiais atingiram 653 e os comunicados de prisão em flagrante totalizaram 312. A titular da unidade, juíza Rosa Mendonça, afirma que o [...]

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu durante reunião, nessa quarta-feira, 20, as cláusulas do convênio para a realização de mutirão envolvendo processos dos Bancos Citicard e Citibank na Justiça de 2º Grau. O documento ainda será assinado pelo [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, realiza a IX edição do curso preparatório para o Exercício da Advocacia, que acontecerá em agosto. Tem como objetivo proporcionar a capacitação prática para o pleno exercício da profissão, preparando o profissional para sua entrada no mercado de trabalho. O curso é gratuito e [...]

Duas recentes decisões da Justiça de São Paulo autorizaram que empresas paguem suas dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com precatórios, alimentares ou não, adquiridos de terceiros. O entendimento, antes raro no estado, mostra que a jurisprudência sobre o tema está mudando e deve encorajar as [...]

O programa OAB na TV desta semana vai mostrar o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, falando sobre os novos cursos de pós-graduação promovidos pela Fesac para a advocacia cearense. E também a trajetória do advogado Paulo Quezado, que passou pelos quadros da OAB-CE e está há 35 anos na advocacia. Além [...]