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Aproximadamente 400 alunos de faculdades de Fortaleza e outros municípios da região metropolitana da capital participam nesta quarta-feira (27) da seleção de estagiários do curso de Direito para o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE). A avaliação será realizada, a partir das 9h, na Escola Superior da Magistratura do [...]

O sumiço de uma caixa de Viagra e a reação exacerbada do encarregado da empresa, que ofendeu os empregados, rendeu a uma operária da distribuidora farmacêutica Mercantil Farmed Ltda. uma indenização de R$ 4 mil por danos morais. A condenação, imposta pela Vara do Trabalho de Londrina (PR), foi mantida [...]

A OAB-CE, representada pelo presidente da Comissão de Credores e Precatórios, conselheiro decano Patricio Almeida, reuniu-se com o presidente do Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF5), Paulo Roberto Oliveira, com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Eduardo Fontenele, e com o diretor do [...]

A Defensoria Pública do Paraná abriu inscrições nesta segunda-feira, 25, para 150 vagas de assessores jurídicos de estabelecimento penal para atuação em todo o estado. A remuneração é de R$ 2.520,00. O contrato terá validade até que sejam preenchidos os cargos do primeiro concurso público para a carreira de defensor [...]

O Senado deverá decidir, nos próximos meses, se a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá continuar sendo exigida para que os bacharéis em Direito possam exercer a profissão ou se o diploma de curso superior deve ser considerado como único comprovante para exercício da advocacia. [...]

A TV Justiça exibe nesta segunda-feira, 25, o programa Espaço Documentário, que nesta edição conta a história da Cinemateca Brasileira, responsável pela preservação da produção audiovisual do país. Cerca de 250 mil rolos de filmes entre longas, curtas, cinejornais e registros familiares e institucionais estão guardados no local. São mais de [...]

A XXI Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada de 20 a 24 de novembro deste ano no Centro de Convenções Expo Unimed Positivo, em Curitiba (PR), vai inovar nesta edição com a realização do "Bate-Papo Cultural", um momento descontraído para a reunião dos advogados participantes e renomados escritores da [...]

"O parecer está absolutamente em desarmonia com a Constituição Federal". Esse foi o entendimento manifestado pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão, Mário Macieira, ao comentar o teor do parecer do subprocurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que entende ser inconstitucional [...]

De passagem por Fortaleza, o vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará, (TED/OAB-PA), José Roberto Pinheiro Maia Bezerra, visitou as instalações da OAB-CE. Acompanhado da esposa, José Bezerra, que também é presidente da Associação Brasileira dos Advogados Católicos (ASBRAC), elogiou a estrutura [...]

Levantamento feito pelo Valor na página da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na internet mostrou que seis Estados e dezenas de municípios não incluem o montante dos precatórios vencidos e não pagos no demonstrativo da dívida consolidada líquida. Muitos outros, embora registrem os dados no demonstrativo, não os incluem no [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participa hoje, 25, na cidade paulista de Santos, de audiência pública na Jornada de Direitos e Prerrogativas do Advogado da Baixada Santista. A palestra de Ophir abre a programação, a partir das 15h, no auditório da Subseção da [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, se disse estarrecido com o teor do parecer emitido pelo subprocurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que opinou pela inconstitucionalidade do Exame de Ordem no Recurso Extraordinário 603.583-6, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Ao [...]

Em decorrência de parecer exarado pelo subprocurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, acerca da suposta inconstitucionalidade do Exame de Ordem, a Diretoria do Conselho Federal da OAB manifesta-se nos seguintes termos: "As razões que justificam a existência do Exame de Ordem estão contidas na própria Constituição Federal, em [...]

A operadora de telefonia móvel TIM continua proibida de vender novas linhas no Ceará. O juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, manteve a suspensão da venda de novas assinaturas ou habilitações de novas linhas da operadora de telefonia celular TIM. A [...]

O subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou um parecer, ontem, em nome do Ministério Público Federal (MPF), em que afirma que o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) viola o princípio constitucional do direito ao trabalho e à liberdade de exercer uma profissão. A prova aplicada pela entidade [...]