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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para a Justiça de primeira instância de Minas Gerais a ação penal em que o publicitário Marcos Valério e outras 12 pessoas são investigados por fatos relacionados ao mensalão mineiro. Na decisão, o ministro aponta manobra da defesa de Valério [...]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a Portaria Interministerial 134, de 15 de fevereiro de 2011, que tem a finalidade de revisar as portarias de anistia política de 2.530 cabos da Aeronáutica. Os ministros concluíram que o objetivo é verificar se os militares foram efetivamente [...]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa encerrou a chamada fase instrutória da Ação Penal (AP 470) do mensalão e abriu prazo para acusação e defesa apresentarem as alegações finais no processo. A Procuradoria-Geral da República terá 30 dias, contados dessa quarta-feira, 8, para apresentar suas argumentações. Em [...]

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira, 9, a remoção de juízes de Direito da Comarca de Fortaleza. A sessão foi dirigida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do TJCE. O juiz Pedro de Araújo Bezerra, auxiliar da 5ª Zona Judiciária, foi removido para [...]

A Justiça de 2º Grau fixou em R$ 5 mil o valor da indenização que o Banco Bradesco deve pagar ao pescador A.R.B., que teve o nome inscrito indevidamente em cadastros de restrição ao crédito. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reformou parcialmente [...]

O Conselho da OAB-CE, por intermédio da Resolução 03/2011, decidiu que os advogados poderão optar pela quitação de suas anuidades até 2010, mediante parcelamento em número não superior a doze prestações mensais e sucessivas, e com redução de juros e multas, diante dos termos estabelecidos pela Resolução. Os descontos de juros [...]

Os assistentes jurídicos que se encontravam em atividade à época da publicação da Medida Provisória n. 485, de 29 de abril de 1994, têm direito à transposição de cargos como membros da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi [...]

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, criticou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por apoiar o esforço do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, em aprovar a PEC dos Recursos - que prevê que os processos sejam finalizados e executados após [...]

Ao comentar hoje, 8, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que se posicionou a favor da soltura e contra a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que "com a decisão final do [...]

O presidente da Comissão de Defesa e Assistência do Advogado (CDAA), Leonardo Barreto, e o presidente da Sub-comissão das Prerrogativas do Advogado Civilista, Carlos Éden, estiveram com a corregedora do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Edite Bringel, para tratar de assuntos relacionados às prerrogativas dos advogados, incluindo a cassação [...]

A Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje, 8, a Carta de Paragominas, na qual defende a revisão do Projeto de Lei do Novo Código Florestal, aprovado pela Câmara, "impondo debate que respeite a ciência e a ampla legislação, editando norma coerente com a [...]

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em sessão de julgamento na última terça-feira, 7, manteve a condenação da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás por danos causados ao meio ambiente no Estado de Sergipe, reduzindo o valor da multa. A sentença havia condenado a Empresa Pública a pagar à [...]

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) revogaram, nesta quarta-feira, 8, a liminar que havia posto em liberdade o prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres. Por maioria de votos, a Turma acompanhou o relator do processo, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, que determinou [...]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu prazo de 180 dias para que os tribunais de todo o país encaminhem as armas em seu poder ao Comando do Exército para destruição. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira, 7, pelos conselheiros, que aprovaram resolução para disciplinar o depósito judicial [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participará amanhã, 9, de uma extensa programação montada pela Seccional da OAB de Santa Catarina. A partir das 10h, Ophir estará presente à inauguração da Sede da Subseção de Curitibanos, município que fica a 294 quilômetros da capital, [...]