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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira, 8, projeto que proíbe prefeitos e vice-prefeitos de transferir o título de eleitor para outro município (PLS 265/11), durante o exercício do mandato. Na prática, a proposta acaba com a figura do “prefeito itinerante”, que transfere o domicílio eleitoral para se [...]

A Ouvidoria da OAB-CE promoverá a segunda apresentação da Orquestra Filarmônica do Ceará em unidades prisionais do Estado. O evento acontecerá no dia 13 de junho, às 10h, no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), com o slogan OAB-CE ouve, sensibiliza e transforma. A Ouvidoria leva música erudita ao [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, realiza curso sobre a Prática de Processo Eletrônico, ministrado pela facilitadora Michelle Loureiro, ex-coordenadora da Casa do Advogado e orientadora da disciplina de Prática de Processo Eletrônico. O curso acontecerá nos dias 4, 6, 11 e 13 de julho de 2011, de 19h às [...]

A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou favoravelmente à concessão da liminar requerida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4587, ajuizada contra dispositivo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Goiás, que instituiu remuneração aos parlamentares por sessões extraordinárias [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, realiza curso de extensão Direito de Família, ministrado pelo professor e advogado, Marcos Venicius Matos Duarte, especializado em Direito de Família Nacional e Internacional, Direito Hereditário e Direito da Criança e do Adolescente, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Ecologia e [...]

Com o objetivo de agilizar o atendimento aos profissionais e estagiários de Direito, a OAB-CE, por meio de portaria de seu secretário geral Cleto Gomes, estabeleceu fila privativa para os advogados e advogadas e estagiários para a obtenção de fotocópias nos espaços destinados à entidade. Para a utilização das fotocopiadoras e [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou para análise da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da entidade o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que institui por lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal o Estatuto Nacional dos Servidores [...]

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira, 7, o trânsito em julgado (término do processo, sem possibilidade de recurso) de decisão do Superior Tribunal Militar (STM) que condenou o militar do Exército brasileiro V.N.R. à pena de 2 anos e 8 meses de [...]

A juíza Cristiane Mendonça Lage, da 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, concedeu liminar determinando que, a partir de agora, a União cumpra o teto remuneratório constitucional quanto ao pagamento do salário do senador Cícero de Lucena Filho. Para isso, o Senado da República deverá adicionar ao valor da [...]

Representando o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, no lançamento do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, ocorrido hoje, 7, na sede da entidade, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sugeriu que sejam mobilizadas  e esclarecidas as [...]

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, integrante da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender temporariamente a condenação de Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), à pena de 12 anos de detenção. Ele foi condenado no Tribunal de Justiça do Distrito [...]

Após defender no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2011) que acaba com o uso de recursos judiciais como instrumentos protelatórios no Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, conversou com jornalistas e afirmou que está “extremamente otimista” em relação à aprovação [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, fez hoje, 7, duras críticas ao Ministério da Educação por autorizar a abertura de mais 32 novos cursos de Direito no país, perfazendo um total aproximado de mais quatro mil vagas na área jurídica. "Lamentavelmente, por pressão política, [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje, 7, que recebeu com frustração e decepção a notícia da decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de arquivar as representações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, apresentadas por parlamentares em solicitação à apuração [...]

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou na última semana novos dados de pesquisa sobre a percepção social da Justiça. O primeiro levantamento, realizado em 2010, revelou números preocupantes quanto à imagem pública da Justiça, avaliada pelos entrevistados com uma nota média de 4,55 numa escala de zero a [...]