Notícias

O projeto de lei que cria o cadastro positivo nos sistemas de proteção ao crédito foi vetado integralmente por Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira de 2010, 31, num dos seus últimos atos como presidente da República. A matéria, que havia sido aprovada pelas duas Casas do Congresso [...]

Para ter direito de ser recolhido em Sala de Estado, após sua prisão cautelar, o advogado deve estar exercendo a advocacia. O entendimento, unânime, é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi manifestado durante julgamento de um recurso em habeas corpus. A Turma acompanhou a decisão [...]

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Ceará vai homenagear 12 magistrados com a Medalha do Mérito Jurisdicional "Justiça Efetiva" no próximo dia 20 de janeiro, às 18 horas, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).   A comenda será entregue aos magistrados que se destacaram pela quantidade de [...]

A partir desta quarta-feira, 5, os cartórios das capitais nordestinas que já possuem equipamentos de informática começam a receber orientações de como proceder para solicitar o novo papel de segurança que será utilizado nas certidões de nascimento, casamento e óbito. O papel especial, emitido pela Casa da Moeda, terá marca [...]

Com grande repercussão na imprensa nacional, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, de suspender a liminar que obrigava a OAB/Ceará a inscrever em seus quadros dois bacharéis em Direito, que não foram aprovados no Exame de Ordem, teve também uma imensa repercussão na advocacia [...]

Antenas parabólicas serão instaladas em todas as subsecções da OAB Ceará com o objetivo de levar cursos de capacitação para os operadores do Direito por meio do ensino à distância. Com mais esta iniciativa inédita na história da OAB-CE, a diretoria da entidade atende aos anseios dos advogados e advogadas que [...]

Aproximadamente 1.200 cartórios de registro civil de todo o país que ainda não são informatizados deverão começar a receber computadores e cursos de capacitação para seus funcionários a partir do próximo mês. A entrega dos equipamentos e a realização dos cursos vão permitir, por parte destes cartórios, a emissão de [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje, 4, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar a liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que autorizava dois bacharéis em Direito do Ceará exercerem a advocacia mesmo tendo sido reprovados no Exame [...]

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, avaliou os trabalhos realizados nos três primeiros meses à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Vejo uma luz no fim do túnel, um caminho para tornar o Judiciário mais eficiente e mais célere”, diz a ministra Eliana Calmon. Na opinião dela, [...]

Integrantes do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza e representantes da Seguradora Líder se reuniram na semana passada no Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo foi acertar os detalhes do mutirão de conciliação envolvendo ações de cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados [...]

O Registro de Identidade Civil (RIC), lançado na última quinta-feira, 30, pelo governo federal, para substituir as atuais cédulas de identidade, trará o novo modelo de numeração das certidões de nascimento implantado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2009, que garantiu maior segurança ao documento. Todas as [...]