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Por decisão de sua diretoria, a OAB Nacional irá requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5216 na condição de amicus curiae. A referida ação ataca a Lei Complementar (LC) 147/2014, ou Lei do Supersimples, que incluiu 140 novas atividades profissionais – entre [...]

O conselheiro federal pela OAB-CE, Kennedy Reial Linhares, foi nomeado relator da Reforma Política e Democrática para analisar e expor a apreciação do Conselho Pleno nos próximos dias 3 e 4 de fevereiro. A escolha do relator aconteceu na semana passada por meio de um sorteio. O relator adianta que [...]

O Conselho Federal da OAB divulga os locais de prova da 2ª fase (prova prático-profissional) do XV Exame de Ordem Unificado, que será realizada no próximo domingo (11), das 13h às 18h, conforme horário oficial de Brasília. No Ceará, a prova começará às 12h, conforme o horário de verão. Farão [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), reafirma a condição indispensável e inviolável do advogado privado ou público, no exercício profissional, conforme determinação do artigo 133 da Constituição Federal de 1988 e Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil). Os advogados e [...]

A OAB-CE e o Grupo de Pais Fortaleza Down realizam, até às 16h desta sexta-feira (9), o mutirão de orientação jurídica à sociedade sobre os direitos à educação inclusiva. O mutirão acontece na Praça Luíza Távora e conta com a participação de diversas instituições e órgãos que participam e apoiam [...]

Entre os dias 19 e 20 de março de 2015, o Centro de Convenções do município de Porto Seguro (BA) será o palco da I Conferência Nacional do Jovem Advogado, realizada pela OAB Nacional em parceria com a seccional baiana da Ordem. O tema da primeira edição do evento será  [...]

A Diretoria da OAB Ceará definiu, durante a primeira reunião de 2015, como prioridade da Entidade a definição imediata do Piso Salarial  estabelecendo, inclusive, calendário de audiências públicas a serem realizadas em todo o Estado para debater valores e aplicação para os advogados e advogadas das áreas pública e privada. [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, utilizando a determinação contida na Resolução no. 04/2012, realizou a atualização da Unidade Advocatícia-UAD para utilização na Tabela de Referência para Honorários Advocatícios no Estado do Ceará. O índice aplicado foi o IGP-M (FGV) do período, findando no percentual de 15,0609600% sobre [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) firmou convênio com a MBM Seguradora S.A. com o objetivo de receber e encaminhar pedidos de indenização por sinistros ocorridos sob a cobertura do Seguro DPVAT. Os pedidos podem ser apresentados pelos beneficiários do seguro ou seus representantes legais, em todos [...]

A OAB-CE e o Grupo de Pais Fortaleza Down, realizam, nesta sexta-feira (9), na Praça Luíza Távora, das 9h às 16h, um mutirão de orientação jurídica à sociedade sobre os direitos à educação inclusiva. O mutirão contará com a participação de diversas instituições e órgãos que participam e apoiam o [...]

A OAB-CE apresentou, na tarde desta quarta-feira (7), propostas para facilitar a entrada dos advogados nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua. Após ouvir atentamente as reclamações dos advogados e de entender o processo de cadastro e de entrega do cartão de acesso, o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, conversou [...]

O boleto para pagamento da anuidade da OAB-CE, referente a 2015, já pode ser impresso pelo site da instituição, que também disponibiliza pagamento online por meio de cartão de crédito. Para pagamentos realizados até o próximo dia 27 de fevereiro, os(as) advogados(as) terão desconto de 10% e, até o dia [...]

A Comissão de Controle e Gastos Públicos da OAB-CE promoveu, em parceria com a Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade (ACECCI), o lançamento da I Marcha Contra Corrupção e Pela Vida no Ceará, na manhã desta terça-feira (6), na sede da Seccional. A I Marcha Contra Corrupção [...]

O Conselho Federal da OAB divulga os locais de prova da 2ª fase (prova prático-profissional) do XV Exame de Ordem Unificado, que será realizada no próximo domingo (11), das 13h às 18h, conforme horário oficial de Brasília. Farão a prova os candidatos aprovados na 1ª fase do XV Exame e [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) firmou convênio com a MBM Seguradora S.A. com o objetivo de receber e encaminhar pedidos de indenização por sinistros ocorridos sob a cobertura do Seguro DPVAT. Os pedidos podem ser apresentados pelos beneficiários do seguro ou seus representantes legais, em todos [...]