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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15) o projeto Decreto Legislativo do Senado (PDS 593/10) que susta a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o uso do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) [...]

A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou na semana passada favorável à retomada da investigação sobre movimentações financeiras suspeitas de magistrados e servidores do Judiciário. A posição foi encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo havia congelado no ano passado a investigação do [...]

 A presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) definiu quais serão as próximas Varas do Trabalho a instalar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).   As unidades judiciárias passarão a utilizar o sistema ainda no primeiro semestre de 2012, durante a 2ª etapa do projeto. São [...]

A prioridade da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2012, é atuar em parceria com os tribunais de Justiça para a organização das áreas de precatórios - as dívidas do poder público que já foram objeto de decisões judiciais e cujos credores aguardam o [...]

Faltando três dias para o feriado prolongado de Carnaval, muitos postos de combustível aumentaram seus preços em R$ 0,30 (média). Até terça-feira (14) era possível encontrar facilmente o litro de gasolina por R$ 2,40, enquanto que no dia seguinte, o valor disparou para até R$ 2,79. Mas o que pode [...]

Com uma votação surpreendente de 7 x 4 (deveria ter sido por unanimidade), finalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Ficha Limpa (LC nº 135/2010) e, assim, suas disposições serão aplicadas integralmente às eleições deste ano, iniciando a faxina e fazendo a limpeza dos corruptos políticos em nossos [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE) reagiu ontem contra o reajuste de preços da gasolina comum praticados pelos postos de combustíveis de Fortaleza, na última quarta-feira, às vésperas do Carnaval. Conforme mostrou o Diário do Nordeste, na edição de ontem, o litro do produto subiu quase 12% [...]

No Ceará, 11 dos 12 processos acompanhados pelo programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fazem parte das investigações sobre grupos de extermínio que atuaram no Estado. O programa foi criado em novembro de 2010 para monitorar e dar transparência a processos de grande repercussão social. Um deles [...]

 Quem vai pegar a estrada, neste Carnaval, e precisa encher o tanque de combustível, deve rodar um pouco pela cidade e pesquisar, antes de abastecer. Isso porque a diferença entre o valor mais barato do litro de gasolina comum e o mais alto, em Fortaleza, chega a R$ 0,40. Segundo [...]

"É uma vitória da cidadania, da ética e do povo brasileiro, que foi às ruas e disse para todo o Brasil que quer mudança na política". A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao enaltecer a decisão do Supremo Tribunal Federal [...]

A população do Interior do Estado continua sofrendo com o caos na Justiça Comum, representado pela falta de magistrados, milhares de processos acumulados e servidores cedidos por Prefeituras e Câmaras Municipais aos Fóruns. Diante desse quadro, a Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE)  vem, há dois anos, [...]

A Secional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência, vai realizar audiência pública após o período momino para identificar as razões do aumento repentino de até R$ 0,30 no valor do litro de gasolina comercializado em Fortaleza. Segundo o presidente [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, dando continuidade à Campanha OAB Solidária, fez a doação de latas de leite em pó à Casa Santa Gianna, entidade que acolhe crianças e jovens em situação vulnerável.A entrega foi realizada pelo tesoureiro da Secional, Christiano Alencar, na manhã desta quinta-feira, 16.“A [...]

A OAB-CE, por meio de sua Comissão de Direito Sindical, ao lado dos  Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e do Estado (MPE) reuniram-se, na tarde de ontem, na tentativa de mediar as negociações entre o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort) e a Prefeitura Municipal, [...]

O vice-presidente da OAB-CE, Júlio Ponte, assumiu, na última segunda-feira, 17, interinamente, a presidência da Ordem cearense, em virtude do pedido de licença do presidente Valdetário Andrade Monteiro para resolver assuntos particulares em Fortaleza. Júlio Ponte permanecerá à frente da entidade até o dia 23 de fevereiro, quando Valdetário Monteiro retornará [...]