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O ministro Celso de Mello indeferiu Habeas Corpus (HC 84035) ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de M.A.P.E., condenado por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Ele seria proprietário de uma aeronave utilizada para transporte de cocaína de Mato Grosso do Sul para o Paraná, que [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje, 14, que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade estuda a proposta de medidas judiciais para coibir o que chamou de "assuntos de carona" que vêm sendo sistematicamente incluídos pelo Palácio do Planalto em medidas provisórias [...]

Três estrangeiros conseguiram vistos permanentes para ficar no Brasil: uma da Somália, uma da Argentina e outro da Rússia. Eles foram naturalizados pela Justiça Federal em Alagoas (JFAL) no último dia 7 de junho. O juiz federal titular da 1ª Vara, André Luis Maia Tobias Granja abriu a audiência conjunta, [...]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou em sua sessão plenária o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para questionar a inclusão de assistência às pessoas jurídicas no rol de atribuições da Defensoria Pública. A matéria foi decidida durante sessão conduzida pelo presidente nacional da [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou hoje, 14, a decisão da presidente Dilma Rousseff de apoiar a aprovação no Congresso Nacional da Lei de Acesso à Informação Pública, fato que permitirá que documentos públicos permaneçam em segredo por tempo indeterminado. Ophir  recebeu a [...]

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou hoje, 13, provimento sobre o Exame de Ordem, reduzindo de 100 para 80 o número máximo de  questões de múltipla escolha para a prova objetiva (primeira fase), sendo exigido o mínimo de 50% de acertos para habilitação à [...]

A Vara do Trabalho de Maracanaú possui a maior movimentação processual do Brasil. Durante os cinco anos de magistratura, a Vara sempre esteve entre as primeiras do país em número de processos.No ano da inauguração, 2006, foi a Vara que recebeu mais processo no Brasil e, em 2007, foi a [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participou hoje, 13, da sessão de posse no Superior Tribunal de Justiça (STJ) dos advogados Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves dos Reis Júnior nos cargos de ministros da Corte. A sessão foi conduzida [...]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje, 13, ao responder consulta feita pela Seccional da OAB do Paraná, que a entidade deve conceder a inscrição em seus quadros a bacharéis de Direito que tenham sido aprovados no Exame da OAB e sejam oriundos de cursos [...]

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permitiu o afastamento remunerado do juiz Francisco Glauber Pessoa Alves para permanecer na Presidência da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), que reúne juízes federais de seis estados do Nordeste. A [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, realiza curso sobre Direito Imobiliário em sua 2ª edição, ministrado pelo professor e advogado Adriano Pascarelli Agrello, especializado em Direito Imobiliário, pós-graduado em Direito do Trabalho, mestre e doutor em Educação e professor universitário. O curso acontecerá nos dias 21, 28 e 30 de [...]

A Ouvidoria da OAB-CE promoveu a segunda apresentação da Orquestra Filarmônica do Ceará em unidades prisionais do Ceará. O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira, 13, no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em comemoração aos 120 anos da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus). Com o [...]

O Banco do Nordeste, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), inaugura hoje, 13, Posto de Atendimento Bancário (PAB) no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza (CE). A unidade será equipada com modernas instalações para atendimento ao público em geral – conforme dispositivos constantes da Resolução [...]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove hoje, 13, a sua sessão ordinária, reunindo os 81 conselheiros federais, diretores da entidade e sob a condução do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Um dos temas em debate hoje na reunião será o novo Código Florestal, já [...]

A telefônica TIM está proibida de vender ou habilitar novas linhas no Ceará. A decisão foi tomada pelo juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível da Justiça Estadual, após uma série de problemas no serviço. A operadora também enfrenta problemas na Justiça Federal. O serviço da TIM no [...]