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A determinação de que cada uma das partes se responsabilize pelo pagamento dos honorários de seus próprios advogados, quando houver acordo direto para encerrar processo judicial envolvendo a Fazenda Pública federal, não é válida para as composições firmadas antes da vigência da Medida Provisória 2.226, de 2001. Para esses acordos, [...]

A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da presidência da República, Maria do Rosário Nunes, telefonou hoje, 25, para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para manifestar solidariedade à entidade e afirmar seu apoio à postura de Ophir. A OAB foi criticada pela [...]

A Subsecção de Crato da OAB-CE recebeu no último dia 18 de março os equipamentos para a transmissão dos cursos da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (Fesac) para a região do Cariri. No total, foram cinco computadores completos e mais a antena e o receptor. Os PCs serão [...]

Você sabe que o açúcar do cafezinho matinal poderia ser "mais doce" ao bolso do consumidor, se não fosse os 40,4% de imposto que o produto traz embutido nos cristais? Ou que um veículo poderia ser adquirido pela metade do preço, se não trouxesse no "bagageiro" uma carga tributária de [...]

Valdetário Andrade Monteiro, presidente da OAB-CE, participou de evento com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, recebendo o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Manuel Vicente Inglês Pinto, para debater a advocacia nos dois países. A Ordem dos Advogados em Angola foi criada em 1996 e tem [...]

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu lista tríplice com integrantes do Ministério Público (MP) que concorrem à vaga de desembargador, pelo critério do quinto constitucional. Fazem parte da relação os procuradores José Valdo Silva, Marcos Tibério Castelo Aires e Teodoro Silva Santos.A votação, que teve início [...]

Com o objetivo de divulgar e disseminar práticas que possibilitem a modernização e a melhoria do serviço do Judiciário brasileiro, o VIII Prêmio Innovare foi lançado na manhã desta quinta-feira, 24, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Nesta edição, a iniciativa tem como temas “Justiça e [...]

A população cearense poderá contar a partir do mês de abril com um novo Núcleo de serviços oferecido pela Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) vai instalar o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que terá como objetivo ampliar a oferta à [...]

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que a reforma política precisa dar maior transparência e representatividade aos partidos políticos. "Temos partidos que não respeitam os diretórios municipais ou estaduais, sua base não é ouvida. A reforma deve começar pela revisão da [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, realizou solenidade de entrega de 50 carteiras para os novos advogados e advogadas aprovados no Exame da Ordem.  O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira, 24, no auditório Adahil Barreto Cavalcante, da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (FESAC) e contou com [...]

A OAB-CE e a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), em parceria com o Portal Liber, oferecem gratuitamente, somente por meio de e-mail, serviço de Pesquisa Jurídica em Diários Oficiais, um dos mais confiáveis e eficientes do mercado de busca de publicações oficiais. Para utilizar o serviço, o(a) [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, reuniu-se hoje, 23, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP) e com os novos integrantes da Comissão, para estabelecer uma interlocução mais forte entre a OAB e [...]

Por unanimidade, seguindo proposta do ministro Gilmar Mendes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral na discussão sobre a validade ou não da chamada Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010.  Assim, a decisão a ser tomada no caso em julgamento valerá para [...]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje, 23, no Diário Oficial da União convocação para a sessão extraordinária de argüição, em audiência pública, dos candidatos que tiveram os pedidos de inscrição deferidos para concorrer às indicações de advogados feitas pela OAB para integrar o Conselho [...]

A Escola Superior de Advocacia (Fesac) e a OAB-CE realizarão curso de Direito Previdenciário na Subsecção de Limoeiro do Norte no próximo dia 9 de abril, as inscrições já estão abertas e o investimento é de R$ 20 para estudantes e R$ 40 para profissionais.  As aulas vão acontecer no auditório [...]