Notícias

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4705, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para extinguir do ordenamento jurídico dispositivos da Lei nº 9.582/2011, do Estado da Paraíba, que disciplina a cobrança do ICMS nas compras feitas pela Internet, foi [...]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, por meio da Resolução nº 16, publicada nesta sexta-feira (16/12), o Manual de Rotinas do Procedimento Cível Comum Ordinário, que dispõe sobre a implantação do processo de trabalho padrão para cumprimento da Meta 5 de 2010, estabelecida para o [...]

Foi disponibilizado para o público na última quinta-feira (15), em caráter provisório e precário, o acesso ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Esse acesso provisório será até 3 de janeiro de 2012, um dia antes do início da exigência legal de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), pelos [...]

A solenidade de posse da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa no Supremo Tribunal Federal (STF) será realizada nesta segunda-feira (19), às 10h, no Plenário da Corte. O decreto de nomeação da ministra foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União divulgada nesta quinta-feira (15). Assinado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, [...]

Em tese, a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000 inibiria o mau uso do dinheiro público uma vez que seu texto dispõe sobre as formas que a União, os estados e os municípios devem gastar seus recursos no setor de saúde. Porém, olvida-se que a letra da lei se transforme em [...]

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, entregou ao relator do projeto do novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas (PT-BA), documento com série de ajustes e propostas. De acordo com Peluso, as alterações não mexem na estrutura do projeto, mas são essenciais para [...]

Mais uma Vara localizada no Fórum Clóvis Beviláqua respeita as prerrogativas dos advogados e advogadas cearenses.  A exemplo da 17ª Vara Criminal e da 6ª Vara da Fazenda Pública, que apesar das adversidades impostas pela obra inacabável de reforma do Fórum, esforçam-se para prestar um serviço de qualidade à advocacia [...]

 Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que proíbe que crianças e adolescentes sejam punidos com castigos físicos, incluindo a conhecida palmada, pode ser "inócuo" e cair no vazio, na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Para o presidente da ordem, Ophir Cavalcante, a lei só surtirá [...]

Um café da manhã ao som do coral da OAB-CE. Essa a melho forma encontrada pela Ordem cearense de sensibilzar,  no prédio da Justiça Federal, em Fortaleza,  advogados, magistrados e colaboradores, que por lá estiveram no início desta quinta-feira.O intuito foi promover a campanha OAB Solidária, iniciada nesta semana, que visa arrecadar [...]

O advogado cearense Iure Pontes Vieira retornou este mês da Europa por onde andou ministrando uma série de palestras. Ele foi convidado pela Comissão Europeia, para dissertar, em Bruxelas, Bélgica, acerca da tese de sua autoria intitulada "O Valor em Direito Tributário e Aduaneiro", premiada neste ano com o European [...]

Em meio à pressão pelo reajuste no Judiciário, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou que o governo encaminhe a proposta orçamentária original do Poder Judiciário para apreciação do Congresso.A decisão atende a uma reivindicação dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, que [...]

 presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, apresentou, na tarde desta quarta-feira (14/12), os resultados das Metas Nacionais de 2010 e 2011, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi realizado no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e contou com a [...]

Em visita ao Fórum Trbalhista Autran Nunes, na manhã desta quarta-feira,  para divulgar a campanha OAB Solidária, o secretário Geral da OAB-CE, Cleto Gomes, encontrou vários advogados que utilizam a tecnologia dos tablets, iphones e notebooks para agilizar o exercício profissional da advocacia.Cleto aproveitou para esclarecer os benefícios que o [...]

Dando continuidade à mobilização social que está sendo realizada por meio da campanha “OAB Solidária”, a Seccional Ceará repetiu o feito da manhã de hoje, no Fórum Trabalhista Autran Nunes, e marcou presença, também, no Fórum da Justiça Estadual Clóvis Beviláqua para divulgar a campanha que tem como objetivo arrecadar [...]

A Seção Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil finalizou a entrega de cadeiras novas às salas de apoio aos advogados localizada no Fórum Trabalhista Autran Nunes, no Centro de Fortaleza. Ao todo, foram entregues 20 cadeiras que poderão trazer mais conforto para os usuários das salas. A OAB-CE está promovendo mudanças [...]