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O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) publicou ato regulamentando a expedição de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Passa a ser ato processual obrigatório a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas de pessoas físicas e jurídicas que descumprirem obrigações estabelecidas em sentenças transitadas em julgado ou em acordos [...]

O advogado  Guilherme Eliano e a advogada Manuela Praxedes participaram do Encontro de ESAs na XXI Conferência Nacional dos Advogados, representando a FESAC - Fundação Escola Superior de Advocacia. Na ocasião o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, entregou aos representantes de Escolas Superiores de Advocacia [...]

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, ressaltou a importância da imprensa como ferramenta de fiscalização de todas as instâncias de poder. "Não é possível que o Estado faça uma intervenção neste meio. A imprensa e a democracia estão intimamente ligadas. Se cortarmos o cordão umbilical que [...]

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional Ceará, José Damasceno Sampaio esteve presente ontem (22) ao V Encontro de Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, evento paralelo realizado na XXI Conferência Nacional dos Advogados, no Centro de Convenções ExpoUnimed, em Curitiba.Os participantes do [...]

 O programa OAB na TV traz novidades para você. A partir de agora, o OAB na TV e Mundo Jurídico são um só. Apresentado pela jornalista Ivelise Maia e pelo jornalista e advogado Hervelt César, o programa está com novo formato, trazendo notícias, debates, reportagens e dicas de concursos para [...]

 Os servidores da Justiça Federal (JF) do Ceará, por meio do “Apagão do Judiciário”, paralisam hoje 100% das atividades. Serviços como os de informações processuais, consulta de processos, retirada de certidões criminais e entre outros estarão suspensos durante o dia.  Segundo o diretor executivo do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal [...]

 A Escola Nacional de Advocacia (ENA) está oferecendo, por meio da TV Web (www.oabce.org.br/webtv/index.php) mais 108 cursos gratuitos pela internet com profissionais de alta qualificação em vários segmentos, que vão da área do Direito Penal ao Direito Civil e Trabalhista, dentre outros.  Com a iniciativa, a OAB-CE assegura aos advogados e advogadas [...]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurelio Mello, afirmou hoje (21), ao participar da XXI Conferência Nacional dos Advogados, que tem ocorrido um "justiçamento" no Brasil ao invés de Justiça, em flagrante violação ao que estabelece a Constituição Federal. "O que tem havido é uma clara inversão da [...]

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou hoje (21) na XXI Conferência Nacional dos Advogados que o governo federal lançará, na próxima semana, um amplo programa destinado a melhorar o sistema prisional brasileiro, injetando R$ 1,1 milhão em recursos e encaminhando projetos importantes para levar mais dignidade às prisões [...]

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  Carlos Eduardo Caputo Bastos, defendeu hoje (21) o fim das coligações nas eleições proporcionais ao participar do painel Direitos Políticos, na programação da XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontece em Curitiba.  Na opinião de Caputo Bastos, as distorções nas eleições tem causado [...]

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante afirmou hoje (21), durante entrevista, que o vazamento de petróleo no Campo Frade, na bacia de Campos (RJ) operado pela empresa norte-americana Chevron, "acende a luz amarela e faz com que o governo brasileiro passe a ter uma postura mais efetiva, muito mais [...]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fez hoje (20), durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, um exame crítico das propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional e nos meios acadêmicos versando sobre a reforma política. Para Lewandowski, este [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (20) na cerimônia festiva inaugural da XXI Conferência Nacional dos Advogados que o tema central do evento - Liberdade, Democracia e Meio Ambiente - foi escolhido pela OAB por ser uma pauta mundial que cataliza as preocupações [...]

O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, entregou, ontem (20), ao renomado constitucionalista José Afonso da Silva a medalha Rui Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira. A entrega solene ocorreu na abertura festiva da XXI Conferência Nacional dos Advogados, [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, inicia, nesta sexta-feira, 18 de novembro, dia em que a OAB (Conselho Federal) comemora 81 anos de sua  criação, mais um campanha na luta por um Judiciário mais célere.  A Ordem está divulgando para a sociedade uma radiografia da estrutura do Judiciário, [...]