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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está definindo os últimos detalhes para a próxima edição da Semana Nacional de Conciliação– esforço concentrado do Judiciário que acontece anualmente. O evento tem o propósito de, por meio de audiências diversas de conciliação, buscar entendimento entre as partes e disseminar, no país, a [...]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho teve que decidir uma disputa envolvendo empregado e empregador relativa à não concessão de abono de faltas ao trabalho, cujo valor total pleiteado não chega a R$ 300. De um lado, o trabalhador pretendia o pagamento de 20 dias em que esteve [...]

Uma das principais metas do Conselho Nacional de Justiça, ainda este ano, é estabelecer parâmetros para padronizar o valor das custas processuais no País. Estudo feito pelo órgão, em julho de 2010, revelou discrepâncias na cobrança dessas despesas nos 27 Estados brasileiros. "Não é possível o ajuizamento de uma ação variar [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, realiza curso de extensão sobre Direito Imobiliário, na Subsecção Limoeiro do Norte, tendo como professor o advogado Adriano Pascarelli Agrello, especialista em Direito Imobiliário, pós-graduado em Direito do Trabalho, mestre em Educação e doutor em Educação. O curso acontecerá nos dias 23 e 24 [...]

A quase um mês do início da paralisação nos pousos e decolagens no período matinal das 5 às 11 horas, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, por conta de uma reforma na pista, o consumidor que tem bilhetes comprados para a época e horário afetados ainda não tem orientações. Em nota, [...]

A OAB Ceará e a Subseccional de Juazeiro do Norte, representadas por seus presidentes, Valdetário Monteiro e Cláuver Barreto, enviaram ofício ao governador Cid Gomes, requisitando nomeação de novos defensores públicos. As cidades de Jardim, Mauriti e Missão Velha estão entre os muitos municípios da regiáo do Cariri que sofrem com a ausëncia de defensores [...]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviará ofício aos presidentes e corregedores dos tribunais propondo que eles reforcem, junto aos seus magistrados, que os advogados públicos federais não podem ser presos em função do descumprimento de decisões judiciais por parte dos gestores. A decisão foi aprovada, por unanimidade, durante sessão [...]

Foram instaladas duas novas Varas de Execução Penal em Fortaleza, com objetivo de resolver o problema do congestionamento de processos criminais no Fórum Clóvis Beviláqua, aumentando o fluxo de tramitação de processos e multiplicando a força de trabalho, com mais promotores e magistrados. A única Vara que existia era alvo de [...]

O programa OAB na TV desta semana vai mostrar a entrevista com o advogado Tarciano Capibaribe, conselheiro estadual da OAB-CE, juntamente com a advogada Katianne Wyrna, vice-presidente da CAACE, para falar sobre a situação da Justiça do Trabalho e quais foram os avanços e conquistas que beneficiam os advogados trabalhistas. Também [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, realizará o curso de extensão Direito das Sucessões, ministrado pela advogada Eliana Tavares, professora de Direito Constitucional e Direito Sucessório, e coordenadora da Consultoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O curso acontecerá dias 24 e 28 se setembro e 1º de [...]

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, realizará o Seminário "Um Basta na Corrupção", dia 15 de setembro, às 14h, no plenário da entidade, na Avenida Desembargador Moreira, 2807. O evento terá como palestrantes o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, a [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje, 14, pedido para que a entidade ingresse como "amicus curiae" (amiga da causa) em ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com medida cautelar, proposta ao Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da  Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (Leil [...]

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou ontem liminar que dispensa, na prática, os advogados que atuam em Juizados Especiais Cíveis (JEC's) do Rio de Janeiro e de São Paulo de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas que comprovem a representação de seus clientes nas audiências. A decisão foi [...]

O convênio firmado pela OAB-CE e Fesa com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) permitiu ao diretor executivo da Fesac, Caio Falcão, e ao presidente da Subseccional de Limoeiro do Norte, Gladson Ramon, iniciar a transmissão dos cursos telepresenciais via satélite para toda Região do Vale do Jaguaribe. O [...]

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 108314) a E.M.S. – denunciado por falsidade ideológica - que pretendia ver revogado decreto de prisão preventiva expedido contra ele pela Justiça maranhense. Tal medida foi mantida pelo Tribunal de Justiça do [...]