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A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) entrou ontem com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). A representação pede que a PGR instaure um inquérito de investigação criminal contra o deputado para apuração dos crimes de racismo, [...]

Os 91 tribunais brasileiros terão que atender ao público das 9h às 18h, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovado esta semana. O novo expediente vale de segunda-feira a sexta-feira e, segundo o CNJ, deve respeitar o limite da jornada de trabalho dos servidores. O conselho afirma que [...]

Calvino Pereira, com mais de quarenta e nove anos de serviços prestados à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, sendo seu servidor mais antigo, faz aniversário neste sábado, 2."Seu" Calvino, como é conhecido pelos advogados,  já foi homenageado diversas vezes na OAB-CE, na Assembléia Legislativa e na Câmara Municipal de [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, em nota ditada hoje, 1,  condenou duramente as declarações consideradas de cunho racista e homofóbico do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) a um programa de TV, salientando que elas "violam a Constituição e a lei" e são também "incompatíveis com [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil acompanhou no CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho a aprovação, durante sessão nesta sexta-feira, dia 1º, da instalação de mais onze Varas do Trabalho no território cearense. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região havia encaminhado projeto que, levando em [...]

A OAB-CE e a Associação Cearense dos Magistrados (ACM) publicaram nos jornais de Fortaleza Nota Pública em repúdio pela falta de segurança pública no Ceará, em particular no interior do Estado.  A nota, assinada pelos presidentes da OAB-CE e ACM, respectivamentre, Valdetário Andrade Monteiro e Marcelo Roseno de Oliveira, cobra uma postura [...]

Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) extinguiu a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questionava a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Dunas do Cocó, em Fortaleza. Dessa forma, os efeitos da Lei Municipal nº 9.502/2009, que estabeleceu a Arie, continuam [...]

Os advogados e jurisdicionados reclamam que, de 76 audiências marcadas na 5ª Vara Criminal de Fortaleza, somente uma foi realizada, pois a magistrada não comparece à Vara e somente os casos urgentes são despachados pelo juiz da 6ª Vara Criminal. Em função disso, a OAB-CE ingressou com representação na Corregedoria de [...]

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, requereu ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que aplicasse a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada em sua última sessão ordinária e que determina o expediente dos órgãos jurisdicionais em todo o país para [...]

A OAB-Ceará participa do "Programa Nacional de Capacitação das Cidades",  integrando os debates do painel I, "Os Prós e Contras da Tributação Patrimonial: O caso do IPTU e ITBI", com a moderadoração da Dra. Eglaísa M Cunha e participação dos debatedores Antônio Sérgio Porto Sampaio (SECOVI); Roberto SérgioOliveira Ferreira (SINDUSCON); [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, requereu ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que designasse de imediato juiz titular para desafogar os processos em andamento na 4ª Vara do Juri e retornar a normalidade na realização dos júris. Completou nove meses a ausência de juiz titular [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, informou hoje, 30, ao presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua última sessão ordinária, que o expediente dos órgãos jurisdicionais em todo o [...]

A Comissão de Direitos Administrativos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará inaugurou o Observatório Administrativo, com o objetivo de fiscalizar as obras relacionadas à Copa do Mundo que será realizada no Brasil no ano de 2014. O observatório divulgará informações sobre as obras executadas no Estado.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante  participará amanhã, 31, em Brasília, do lançamento da edição 2011 do Anuário da Justiça Brasil. A data do lançamento foi remarcada de hoje para amanhã em virtude do falecimento do ex-vice-presidente, José Alencar. A publicação traz em suas [...]

O programa De Fato e de Direito desta quinta-feira, 31, vai discutir sobre os direitos dos profissionais artistas e de seus filhos quando a atividade é itinerante. Ele será exibido às 19h, pela TV Ceará (Canal 5, NET - Canal 17, TV Show - Canal 5), com reapresentação no sábado, [...]