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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje, 2, que os honorários advocatícios de sucumbência pertencem ao advogado e são devidos mesmo que a parte firme um acordo extrajudicial, sem a participação de seu advogado. A matéria foi debatida hoje, 2, durante o exame do Recurso Especial [...]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, para que o Poder Executivo do Ceará seja instado a melhorar as condições de funcionalidade e segurança das penitenciárias no Estado, especialmente no interior. A ideia é resgatar o princípio da [...]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal votou hoje, 2, por unanimidade, pela manutenção do Exame da OAB, prova aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil como imprescindível à inscrição na entidade para o exercício da advocacia. Em sessão que contou com a presença do presidente [...]

A Comissão de Direitos Humanos deliberou, em reunião, na última terça-feira, 1, uma vistoria à Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (PIRC). A demanda foi definida com a presença do presidente da Subsecção da OAB em Juazeiro do Norte, Cláuver Barreto. A vistoria deverá acontecer no dia 14 ou 15 [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, entregou  hoje (01) ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reivindicando a cassação de medida daquele Ministério que prevê o requerimento de busca e apreensão em escritórios de advocacia, mesmo na ausência de indícios de participação do advogado em conduta [...]

O advogado Carlos Alberto Mendes Fortes foi nomeado pelo governador Cid Gomes para ocupar assento como desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), no último dia 24. Carlos Alberto estava na lista tríplice, votada pelo pleno do TJ-CE, junto com os advogados Francisco Ernando Uchoa Lima Sobrinho e Francisco [...]

O Desembargador José Antônio Parente Silva, do TRT 7ª Região/CE esteve em audiência, nos últimos dias 23 e 24, com 13 Líderes Partidários da Câmara dos Deputados.  Na oportunidade, foi solicitada aos Parlamentares a inclusão na pauta do Plenário do Projeto de Lei nº 4409/2008, que cria seis Varas Trabalhistas, quatro [...]

Está marcada para as 16h da próxima quinta-feira (3) a posse de Luiz Fux, o mais novo ministro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele chega à Corte para substituir o ministro Eros Grau, que se aposentou ao completar 70 anos em agosto do ano passado.O ministro Fux foi indicado [...]

Já imaginou passar décadas "brigando" na Justiça, ter ganho de causa e mesmo assim não receber o pagamento da ação? No Estado, esta situação parece rotina. É o que apresenta o Relatório da Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujos dados são sobre a morosidade da Justiça Trabalhista: o [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou dia 28 de fevereiro correspondência aos conselheiros federais, membros honorários vitalícios e presidentes de Seccionais da entidade, convidando-os para o lançamento oficial da XXI Conferência Nacional da OAB, no próximo dia 14, às 14h30min, no auditório do Museu [...]

Nova proposta de emenda constitucional fixa prazo máximo de 20 dias para que o presidente da República indique autoridades judiciárias para postos vagos. É uma proposição da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) para evitar que posições relevantes e estratégicas no Poder Judiciário permaneçam vagas por longo tempo, com prejuízo para o [...]

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de forma que sua aplicação, alteração de cálculo, ou modificação do termo inicial – de ofício – não configuram reformatio in pejus (reforma para piorar a situação de quem recorre), nem [...]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai indicar o advogado que será o embaixador oficial da Federação Interamericana de Advogados (FIA) na Organização dos Estados Americanos (OEA), com direito a assento e voz. O convite para que a OAB faça a indicação foi feito hoje, 28, [...]

Nos ultimos dias 23 e 24 de fevereiro, no fórum da justiça estadual de Juazeiro do Norte, a subseccional de Juazeiro do Norte realizou a campanha "Advogado Sangue Bom" em parceria com o Hemoce. O projeto visou arrecadar bolsas de sangue para o crítico período do carnaval que se aproxima, num [...]

O desembargador Francisco Auricélio Pontes, ouvidor geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), recebeu, na tarde de sexta-feira (25/02), a ouvidora da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE), Wanha Rocha. O objetivo foi estabelecer intercâmbio entre os respectivos órgãos para facilitar os trabalhos em prol do [...]