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O programa De Fato e de Direito desta quinta-feira (10) vai discutir a questão dos empregados domésticos que são regidos pelos direitos trabalhistas incluindo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que asseguram a esses trabalhadores participar do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para terem direito [...]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 608880, em que se discute a responsabilidade de estado – no caso, o de Mato Grosso – por crime de latrocínio cometido por detento que cumpria pena em regime semiaberto. Sob relatoria do [...]

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, descartou ontem que a responsabilidade pela fuga de dez presos do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II) no sábado seja dos dois advogados presentes no local no momento da ação. Conforme O POVO adiantou com [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, destacou hoje, 7, que a definição pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) das três listas tríplices para preenchimento de vagas destinadas a advogados naquela Corte representa a reafirmação do Quinto Constitucional - mecanismo pelo qual a advocacia e Ministério [...]

Quem optar pelo pagamento em cota única até hoje, 7 de fevereiro, terá desconto de 10% do valor do IPTU. Quem preferir, também pode pagar o IPTU parcelado em até 11 vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 30. Essa política de descontos é aplicada desde 2005 [...]

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) celebra neste início de ano a melhora na qualidade dos serviços jurisdicionais e a ampliação do acesso dos cearenses à Justiça do Trabalho. Balanço de atividades realizadas em 2010 pelo Tribunal concluiu que das dez metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça [...]

A VII edição do Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia começa nesta segunda-feira, 7, com aulas nas segundas e quartas-feiras a noite das 19h às 22h e nas sextas-feiras a tarde das 14h30min às 17h30min. O Curso vai até o dia 25 de fevereiro.  O Curso é gratuito e destinado [...]

O auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília, será sede de 8 a 10 de fevereiro de reunião extraordinária da diretoria e conselheiros da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). Em pauta, a discussão da estratégia a ser utilizada para aprovação da PEC 153 que constitucionaliza a carreira de [...]

A Diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil presta contas das realizações da entidade em 2010, durante a I Conferência Estadual da entidade, no Hotel Praia Centro. Com a participação de mais de 250 advogados e advogadas, dentre Conselheiros, presidentes das Subsecções (Aracati, Crateús, Crato, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro [...]

O advogado Valdetário Monteiro, presidente da OAB-Ceará, foi ligeiramente a Brasília, mais precisamente ao Conselho Federal, do qual receberá 60 computadores e escâneres. A Ordem no Ceará foi a primeira no Brasil a conseguir fazer o seu processo total de virtualização "e nesse momento em que concluimos esse processo, instalamos [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, iniciou esta semana a construção da maior estrutura de apoio aos advogados que militam no Fórum Clóvis Beviláqua.O projeto foi elaborado utilizando como critério principal a funcionalidade e apoio integral as novas demandas do processo virtual.Serão instaladas mais de cinquenta estações de trabalho [...]

O DECON - Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, terá a partir do dia 10 de fevereiro de 2011, como novo dirigente o promotor de justiça Francisco Gomes Câmara.Nomeado pela procuradora-geral de Justiça do Estado, Socorro França, para o cargo de secretário-executivo tomará posse no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (dia [...]

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adotou hoje, 3,  um novo sistema de julgamento para evitar atrasos na Ação Penal 470, que julga 38 réus envolvidos no esquema de compra de votos de parlamentares conhecido como Mensalão.  Para inibir recursos protelatórios – especialmente de autoria do réu que foi delator [...]

O desembargador José Arísio Lopes da Costa tomou posse, no último dia 28 de janeiro, como presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A solenidade, ocorrida no auditório do Pleno, contou com a presença de amigos, familiares e autoridades. No discurso, José Arísio Lopes da Costa agradeceu o apoio dos [...]

Indicado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, para integrar a mais alta corte judicial do país, o ministro Luiz Fux se diz muito feliz e satisfeito com a indicação. Ele é o quarto ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – décimo, contando os do extinto Tribunal Federal de Recursos [...]