Artigos

Conforme dados divulgados na 31ª Pesquisa Anual de Administração e Uso de Tecnologia da Informação da FGV, o Brasil tem 424 milhões de dispositivos digitais ativos, sendo eles computadores, notebooks, smartphones e tablets. Assim, o país computa mais de um smartphone por habitante, totalizando 234 milhões de celulares em uso. [...]

A OAB Ceará tem sido porto e farol para toda a advocacia. Porto, para oferecer segurança, defendendo sempre e em todo lugar as prerrogativas da advocacia; e farol, para apontar os caminhos a seguir nesta árdua profissão e diante do grande desafio imposto pela crise sanitária que assola todo o mundo. O [...]

Estreou nos cinemas brasileiros "Doutor Gama", de Jeferson De. O filme é baseado na biografia de Luiz Gonzaga de Pinto Gama, conhecido como Luiz Gama, que nasceu livre, na cidade de Salvador/BA, em 21 de junho de 1830, mas, aos 10 anos, foi vendido como escravo pelo próprio pai. A [...]

A força da advocacia reside exatamente na sua diversidade. Somos um mosaico heterogêneo, que é espelhado na formação da nossa gestão da OAB-CE, com a fortaleza deste amálgama. Neste 11 de agosto, celebramos o Dia da Advocacia, uma verdadeira profissão catalisadora da democracia, organismo de convergência de toda a sociedade na busca [...]

André Mendonça tem experiência na advocacia pública e produção acadêmica focada no combate à corrupção. A opção de Bolsonaro pelo AGU conta com o apoio do Senado, dos partidos, não encontra objeção no Supremo, agrada os evangélicos e poderá marcar o início de uma "guinada conservadora" no STF. André Luiz [...]

Com a pandemia, estima-se que os negócios virtuais anteciparam o crescimento de uma década. O Banco Central do Brasil (BACEN) consolidou uma agenda, voltada à concorrência mercadológica das Instituições Financeiras, visando redução de custos na ponta; investimentos no país; maior satisfação dos tomadores consumidores; e o aprimoramento da qualidade dos [...]

Desde a rebelião de Stonewall em 1969 - marco zero da luta pelos direitos das minorias sexuais e gênero - até os dias de hoje, muita coisa mudou. Até 1985, a homossexualidade era classificada como distúrbio mental pela OMS, sendo, após inúmeras reinvenções, retirada da categoria de "Desvio e Transtornos Sexuais". Após, em 2019, [...]

O Brasil ultrapassou a inacreditável quantidade de 516 mil óbitos por covid-19. Isso mesmo: mais de meio milhão de mortes. Somos o segundo país com maior número de falecidos e o terceiro em infectados pelo coronavírus no mundo. Não são apenas números. São pessoas. Pais, mães, filhos, parentes, amigos, colegas e conhecidos. Todas vítimas de [...]

Está em vigor a lei 14.151/2021 que prevê que as empregadas gestantes devem ser afastadas das atividades presenciais, durante a emergência de saúde decorrente da pandemia de coronavírus. As trabalhadoras deverão, contudo, permanecer à disposição do empregador para trabalhos nas modalidades remotas (home office ou teletrabalho) a partir de suas residências. Em caso [...]

A Receita Federal neste ano de 2021 expediu duas portarias de números nº 4 e nº 35 que visam a regulação no compartilhamento de dados. Mas de onde nasce a constitucionalidade dessa norma? Encontramos essa resposta no art. 37, inciso XXII da CF que introduziu o compartilhamento e a integração [...]

A advocacia jamais contou com a benquerença dos detentores do poder. É próprio da natureza da atividade o seu caráter contramajoritário, o permanente contrapor-se ao arbítrio e às violências perpetradas pelo mais forte, muitas das vezes personificado no próprio estado, esse grande Leviatã. Arrostar a maré montante da incompreensão da [...]

A proposta de revisão do Código de Processo Penal brasileiro tramita no Congresso Nacional há mais de 10 anos (Projeto de Lei nº 8.045/2010). Apesar dos bons tempos de dormência, o projeto ganhou atenção máxima do parlamento, que vem, nos últimos dias, discutindo seu texto “a todo vapor”. A reforma [...]

A discussão da regulamentação do Homeschooling é uma prioridade para o Governo Federal. O tema ganhou força na pandemia e é impulsionado por quem defende uma maior liberdade na educação dos filhos. Alguns pontos do projeto de lei merecem reflexão mais aguda, como a exigência de que os responsáveis pela [...]

Muitos síndicos não sabem, mas podem cometer equívocos o pagamento dos tributos, referentes à prestação de serviços no condomínio, por não observância da legislação vigente, podendo haver repercussão patrimonial para os administradores. Para facilitar a compreensão deste argumento, exemplificamos: a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN [...]