Artigos

André Mendonça tem experiência na advocacia pública e produção acadêmica focada no combate à corrupção. A opção de Bolsonaro pelo AGU conta com o apoio do Senado, dos partidos, não encontra objeção no Supremo, agrada os evangélicos e poderá marcar o início de uma "guinada conservadora" no STF. André Luiz [...]

Com a pandemia, estima-se que os negócios virtuais anteciparam o crescimento de uma década. O Banco Central do Brasil (BACEN) consolidou uma agenda, voltada à concorrência mercadológica das Instituições Financeiras, visando redução de custos na ponta; investimentos no país; maior satisfação dos tomadores consumidores; e o aprimoramento da qualidade dos [...]

Desde a rebelião de Stonewall em 1969 - marco zero da luta pelos direitos das minorias sexuais e gênero - até os dias de hoje, muita coisa mudou. Até 1985, a homossexualidade era classificada como distúrbio mental pela OMS, sendo, após inúmeras reinvenções, retirada da categoria de "Desvio e Transtornos Sexuais". Após, em 2019, [...]

O Brasil ultrapassou a inacreditável quantidade de 516 mil óbitos por covid-19. Isso mesmo: mais de meio milhão de mortes. Somos o segundo país com maior número de falecidos e o terceiro em infectados pelo coronavírus no mundo. Não são apenas números. São pessoas. Pais, mães, filhos, parentes, amigos, colegas e conhecidos. Todas vítimas de [...]

Está em vigor a lei 14.151/2021 que prevê que as empregadas gestantes devem ser afastadas das atividades presenciais, durante a emergência de saúde decorrente da pandemia de coronavírus. As trabalhadoras deverão, contudo, permanecer à disposição do empregador para trabalhos nas modalidades remotas (home office ou teletrabalho) a partir de suas residências. Em caso [...]

A Receita Federal neste ano de 2021 expediu duas portarias de números nº 4 e nº 35 que visam a regulação no compartilhamento de dados. Mas de onde nasce a constitucionalidade dessa norma? Encontramos essa resposta no art. 37, inciso XXII da CF que introduziu o compartilhamento e a integração [...]

A advocacia jamais contou com a benquerença dos detentores do poder. É próprio da natureza da atividade o seu caráter contramajoritário, o permanente contrapor-se ao arbítrio e às violências perpetradas pelo mais forte, muitas das vezes personificado no próprio estado, esse grande Leviatã. Arrostar a maré montante da incompreensão da [...]

A proposta de revisão do Código de Processo Penal brasileiro tramita no Congresso Nacional há mais de 10 anos (Projeto de Lei nº 8.045/2010). Apesar dos bons tempos de dormência, o projeto ganhou atenção máxima do parlamento, que vem, nos últimos dias, discutindo seu texto “a todo vapor”. A reforma [...]

A discussão da regulamentação do Homeschooling é uma prioridade para o Governo Federal. O tema ganhou força na pandemia e é impulsionado por quem defende uma maior liberdade na educação dos filhos. Alguns pontos do projeto de lei merecem reflexão mais aguda, como a exigência de que os responsáveis pela [...]

Muitos síndicos não sabem, mas podem cometer equívocos o pagamento dos tributos, referentes à prestação de serviços no condomínio, por não observância da legislação vigente, podendo haver repercussão patrimonial para os administradores. Para facilitar a compreensão deste argumento, exemplificamos: a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN [...]

Os embates oratórios travados no plenário do tribunal do júri sempre serviram de fonte de inspiração para estudantes e jovens profissionais do direito. Com a minha geração não aconteceu diferente. Fascinavam-nos os grandes oradores forenses, com sua palavra ardente e fácil, artífices do entrechoque dialético das teses de acusação e [...]

Na semana passada, a OAB publicou em seu Diário Eletrônico, o Provimento n° 202/2020, alterando o Provimento nº 146/2011. Este "dispõe sobre os procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos nas eleições" dos seus órgãos, bem como a Resolução nº 05/2020, que [...]

Em novo documento sobre perguntas e respostas sobre o projeto de fusão da PIS/Cofins em um único tributo, a Receita Federal diz que os livros podem perder a isenção tributária porque são consumidos pela faixa mais rica da população (acima de 10 salários mínimos). Com a arrecadação a mais, a [...]