Artigos

Uma causa que deve ser compartilhada por todos os advogados e advogadas é a luta por celeridade judicial. O bom funcionamento do Poder Judiciário passa necessariamente pela redução do tempo de tramitação processual, o que demanda não somente a atuação de juízes e desembargadores, mas também de todos os servidores, [...]

Em agosto celebramos o mês da advocacia. Afinal, em 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I fundou os dois primeiros cursos jurídicos do País: em São Paulo/SP e Olinda/PE. Quase um século depois, a luta por justiça e igualdade, bandeiras levantadas pela advocacia, personifica-se em diversos capítulos de nossa [...]

33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - Das conquistas aos desafios atuais Em julho, celebramos mais um ano de vigência deste importante marco normativo: o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA , que regulamentou o preceito constitucional da Proteção Integral e Prioridade Absoluta. Desta forma, [...]

A Lei nº 13.140/2015, também conhecida como Lei de Mediação, completa mais um ano de aniversário em 26 de junho. Um marco importante no Brasil, pois foi o momento em que a mediação foi reconhecida oficialmente como um meio eficaz de solução de conflitos. A Lei de Mediação estabelece diretrizes [...]

Ter orgulho de quem somos e das lutas diárias que travamos pode parecer banal para uma grande maioria da sociedade. Contudo, isso nos empodera e nos dá a certeza de que lutar por um mundo que compreenda a diversidade como riqueza – e não como subjugação dos sujeitos – é [...]

A data de 26 de junho marca o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, instituída em 1997 pela ONU para reafirmar a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ratificada pelo Brasil. Para os fins da Convenção, o termo "tortura" designa qualquer [...]

Nesta quinta-feira, 18 de maio, a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, Caace, chega a oito décadas de existência, consolidada como referência em assistência ao advogado, atendendo toda a classe, sobretudo a parcela mais vulnerável, carente e que dela necessita de maior atenção e desvelo. Hoje, a Caixa de Assistência [...]

Com sensibilidade, e de forma oportuna, a OAB/CE aprovou a criação da Comissão Especial para Estudos do Hidrogênio Verde no Ceará. Trata-se da primeira comissão temática sobre o hidrogênio verde (H2V) dentre todas as seccionais da OAB. Essa iniciativa acompanha a vanguarda vivenciada no Estado - que já produziu, em [...]

Dia 28 de abril, celebra-se o Dia Internacional da Educação. Em razão da importância do tema, a ONU a incluiu como um de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), através da assinatura da Declaração de Dacar, que reuniu 164 países, incluindo o Brasil como signatário, a fim de garantir o [...]

Deixou-nos no último dia 15 a advogada Geuza Leitão Barros, conhecida ativista em defesa do meio ambiente, pioneira da causa animal no Ceará. Desfraldou ela a bandeira da defesa dos direitos dos animais ainda em uma época de grande insensibilidade, quando não do mais puro preconceito, em relação a pautas [...]

Nos últimos dias as articulações em torno da indicação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal tomaram corpo após declarações de ministros e autoridades do atual governo. Segundo diagnóstico realizado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça, apenas 16% das magistradas se autodeclaram pretas ou pardas. Por outro [...]

A síndrome de Down (ou T21) não é considerada uma doença, mas sim uma alteração genética, que ocorre durante divisão celular do óvulo, resultando em um par a mais no cromossomo 21, conhecida como trissomia, o que pode levar ao comprometimento intelectual e motor, além de outras patologias associadas como [...]

O dia 21 de março foi instituído como Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial pela ONU, após o massacre de aproximadamente 20 mil negros que protestavam contra a lei que limitava a sua circulação na África do Sul, em 1960. Infelizmente, a simples instituição de uma data de luta [...]

Quando nos deparamos, mais uma vez, com a abominável realidade de trabalhadores submetidos à condição de trabalho análoga a de escravos, refletimos sobre quanto ainda precisamos avançar na garantia de condições dignas aos trabalhadores brasileiros. O que está sendo negado a esses trabalhadores vai além da usurpação de direitos trabalhistas [...]