Ricardo Bacelar comenta decisão da Comissão de Juristas sobre a descriminalização da cópia de obras para uso pessoal
A comissão de juristas que discute mudanças no Código Penal aprovou proposta que descriminaliza a cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que dispense objetivo de lucro. Você é a favor? SIM - Comissão de juristas que estuda modificações no Código Penal formulou sugestão que descriminaliza a cópia [...]