EXPROPRIAÇÃO DE EMPRESAS – Medida tem caráter político e pode gerar insegurança jurídica
Os principais argumentos utilizados por países para expropriar (nacionalizar) empresas de capital estrangeiro, geralmente, são soberania nacional, supremacia do interesse público sobre o privado, reserva de mercado e utilidade pública. A justificativa é a de que a medida trará benefícios para o Estado e, consequentemente, para a população. Edson Portela, [...]