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À exceção das hipóteses legais de sigilo e transcurso de prazo comum, não é possível condicionar a retirada de autos para cópia por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, ainda que este não possua procuração nos autos. Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou [...]

Advogado preso preventivamente tem o direito de ser recolhido em sala de Estado Maior. Na falta de local adequado, a prisão deve ser cumprida em regime domiciliar. O entendimento foi reforçado na última sexta-feira (24) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar em Reclamação ajuizada pelo [...]

A nova diretoria da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac) será empossada na noite desta terça-feira, 28 de maio. A solenidade acontece a partir das 19h na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A nova diretoria é composta por Caio Falcão (diretor executivo), Luiz Guilherme Pinto [...]

O presidente da Secional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, entregou, ao vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Francisco Lincoln, ofício solicitando substituição da Resolução n°03/2009, com a finalidade de ampliar e distribuir melhor a competência para o julgamento dos litígios envolvendo [...]

O presidente da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Thiago Pinheiro, participou, no último dia 23 de maio, da comemoração do aniversário do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Fortaleza. O evento contou com a presença de vários representantes do Movimento Sindical, do [...]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgará nesta terça-feira (28) o resultado final da primeira fase (prova objetiva) do X Exame de Ordem Unificado, incluindo os recursos interpostos por candidatos. Foram aprovados nesta primeira etapa os examinandos que acertaram, no mínimo, 50% das 80 questões objetivas [...]

No encerramento dos festejos pelos 75 anos do Conservatório de Música Alberto Nepomuceno, ocorrido na última sexta-feira, 24, o Vice Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Ricardo Bacelar, recebeu a Comenda Alberto Nepomuceno. A homenagem deve-se aos relevantes serviços prestados à cultura do Ceará, na sede [...]

Cid Marconi, Virgílio Maia, Leandro Vasques, Gina Pompeu, Paulo Airton Albuquerque e Armando Costa foram os escolhidos pelo Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE) para compor a lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Eles receberam 36, 31, [...]

A lista sêxtupla com os candidatos postulantes à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), a partir do critério do Quinto Constitucional, foi definida em sessão extraordinária na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), ontem. Os 12 nomes escolhidos após a [...]

A diretoria da OAB-CE entregará, amanhã, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a lista sêxtupla do Quinto Constitucional. Foram eleitos, em primeiro escrutínio, Cid Marconi (36 votos), Virgílio Maia (31), Leandro Vasques (31), Gina Pompeu (28 votos) e Paulo Airton Albuquerque (26).  O último eleito foi Armando [...]

Depois de quase sete horas, o Conselho da secional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) escolheu a lista sêxtupla para o Quinto Constitucional do TJCE. Definir a lista foi uma tarefa difícil. Os cinco primeiros candidatos foram escolhidos logo no primeiro escrutínio, mas o último advogado a compor [...]

Seis conselheiros suplentes estão participando da sessão extraordinária do Conselho Secional da OAB-CE, onde estão sendo sabatinando os 12 candidatos ao Quinto Constitucional para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e será eleita a lista sêxtupla a ser enviada ao TJCE. Eles substituem conselheiros titulares impedidos de participar [...]