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As promoções de juízes da Capital e do Interior realizadas e a se efetivarem, no ano eleitoral, pelo Tribunal de Justiça do Estado, motivam preocupação ao procurador regional eleitoral, Márcio Torres, porque podem constituir um problema para as eleições municipais de outubro próximo.As promoções farão com que alguns juízes do [...]

Em ato (Ato TST.GP nº 001/2012) publicado hoje (03) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, alterou, ad referendum do Órgão Especial, a Resolução Administrativa nº 1470/2011, que regulamenta a expedição [...]

A decisão do novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, de apurar supostos pagamentos antecipados a um pequeno grupo de desembargadores não deve interferir na investigação iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Todos os dados da folha de pagamentos do TJ já foram repassados para a [...]

Acordo põe fim à paralisação dos policiais militaresDepois de uma longa reunião, as partes subscreveram um documento garantindo ganhos aos militares  Após quase sete horas e meia de discussão, representantes do Governo Estadual e dos policiais e bombeiros militares que paralisaram suas atividades na última quinta-feira (29), chegaram a um [...]

NOTA OFICIAL A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), na condição de mediadora, juntamente com outras entidades, profundamente preocupada com a segurança da população cearense, pugna pela imediata conciliação entre o Governo do Estado e os Policiais Militares e Bombeiros. Para a solução urgente do conflito, é necessário [...]

 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o manejo de exceção de pré-executividade com objetivo de discutir matéria relativa ao valor da multa diária executada (astreinte). No caso analisado, o juízo de primeiro grau havia imposto multa diária de R$ 50 mil em favor do comprador [...]

A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010, ano de eleição para presidente, governador, deputados e senadores, sob a expectativa de que filtraria os quadros políticos do país, tirando de cena quem tivesse débitos com a Justiça. O sonho, porém, durou pouco. O Judiciário deixou o caso [...]

As duas Varas de Delitos de Tráfico de Drogas e a Vara Única de Trânsito da Comarca de Fortaleza (CE) passarão a receber novos processos por meio eletrônico. Isso será possível com a implementação, até o final de janeiro de 2012, do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Segundo o diretor [...]

As principais resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com instruções para as eleições municipais deste ano já foram publicadas, embora o prazo termine somente no dia cinco de março. As últimas resoluções aprovadas em plenário tratam da propaganda, representações por propaganda irregular, registro de candidaturas e atos preparatórios para as [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), voltou às atividades normais nesta terça-feira, 3 de janeiro, após recesso de 12 dias, por conta da redução significativa de demandas durante as festas de fim de ano.  

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/Ce) publicou na internet aordem preferencial de pagamento de precatórios aos credores do Municípiode Fortaleza e do Estado do Ceará.São 173 cidadãos que, por motivo de doença ou idade, obtiveram o direito afazer parte da lista de pagamento prioritário.Têm direito ao pagamento prioritário [...]

Juristas avaliam as polêmicas envolvendo o Conselho Nacional de Justiça e as associações de magistrados.Quais são os limites das competências do Conselho Nacional Justiça (CNJ)? Esta resposta será dada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro. Enquanto a Corte não volta do recesso, a cada dia surgem novos [...]

O Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE,  Thiago Pinheiro, esteve presente na assembléia nesta quinta-feira, dia 29 de dezembro, onde policiais militares e bombeiros do Ceará decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado. A categoria para decidir os rumos da campanha salarial e, após tensa discussão, os profissionais [...]

Para obrigar pais e alunos a pagar débitos, algumas faculdades e escolas adotam medidas como negar transferências, históricos e certificados. Essa prática é ilegal e pode prejudicar a vida dos estudantes.Segundo Orlando Vieira, existem meios legais para que as instituições de ensino cobrem o pagamento das dívidas. “Às vezes, o [...]

Nem mesmo é preciso que o ano acabe. Com o fim das aulas, pais já estão preocupados com a lista dos livros e do material escolar para 2012. Além de pesquisar o melhor preço, é preciso ficar atento aos itens exigidos pelas escolas.Algumas instituições de ensino insistem em pedir além [...]