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Ao longo deste mês, os juízes que presidem os Tribunais do Júri de comarcas do Interior do Estado publicaram as listas dos jurados que atuarão nos julgamentos de 2012. As relações podem ser conferidas nas edições do Diário da Justiça Eletrônico, disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará [...]

Cleto Gomes, Secretário Geral da OAB/CE, aderiu a Campanha “OAB Solidária”, tendo contribuído com a doação de 218 latas de leite em pó.Segundo Cleto Gomes, não há nada mais gratificante do que a pessoa ou entidade participar de campanhas desta natureza.  É uma forma de contribuir com os mais necessitados e [...]

O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB decidiu, por unanimidade, que o advogado tem direito de reclamar o pagamento de seus honorários em cartório. O posicionamento veio depois que advogados do Rio de Janeiro fizeram uma consulta ao Conselho sobre a legalidade da reclamação, quando o contratante não pagar [...]

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) manifestaram ontem o receio de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) perca competências em função da crise instaurada com a classe dos magistrados. Para ambas as entidades, o enfraquecimento do CNJ significaria prejuízo [...]

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, encaminhou os ofícios nºs 1372 e 1373, nesta sexta-feira (23/12), ao governador do Estado, Cid Gomes, e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, externando irresignação ante a não aprovação, na íntegra, da proposta [...]

No campo do Direito, as coisas mais importantes, desde que começou a vigorar a Constituição de 1988, incluindo a própria, foram as novas atribuições do Ministério Público e a instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Quando a Constituição foi promulgada, conservadores e privilegiados de sempre diziam que o país ficaria [...]

A OAB-CE, por meio do presidente da Comissão de Direito Sindical, Thiago Pinheiro, realizou, na tarde de ontem, no Fórum Autran Nunes,  um treinamento sobre o Processo Judicial Eletrônico do Trabalho. A ação foi promovida com apoio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 7ª região.Thiago Pinheiro ressaltou os esforços [...]

Hoje, último dia de atividades da Ordem cearense no ano de 2011, é dia de desejar Feliz Natal e próspero Ano Novo aos colegas, amigos e colaboradores que trabalham para tornar a OAB-CE cada vez mais atuante no cotidiano e na vida dos advogados e da sociedade. Este é um [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, colocou o Conselho Federal da entidade à disposição da Seccional da OAB da Bahia para ingressar com representação disciplinar contra o juiz de direito da 1ª Vara Cível de Ipiaú, Cesar Batista, e para processá-lo criminalmente por abuso [...]

O juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, Luiz Bessa Neto, expediu a Portaria nº 010/2011, nesta terça-feira (20/12), determinando que não seja ultrapassada a capacidade instalada das Casas de Privação Provisória de Liberdade do Estado.O magistrado estabelece que a lotação máxima, compatível com a estrutura [...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes suspeitos de irregularidades. Com a decisão, o CNJ perde o poder “originário” de investigação, não podendo concorrer com a atribuição das corregedorias locais. O órgão deverá se limitar à chamada [...]

A Campanha OAB Solidária recebeu mais um apoio de grande significância. O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem cearense reuniu seus conselheiros para apoiarem, por unanimidade, a iniciativa da OAB-CE de arrecadar donativos para  a Casa de Apoio, ligada ao Instituto do Câncer do Ceará (ICC). Para o presidente do TED, José Damasceno Sampaio, o [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou hoje (19) em entrevista a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que concedeu liminar para limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes. Para Ophir, a decisão "não pode permanecer [...]

Começa nesta terça-feira (20/12), em todas as unidades do Judiciário estadual, o recesso forense do período natalino, que vai até o dia 6 de janeiro. Nesse intervalo, o atendimento será feito em regime de plantão, de acordo com a Resolução nº 17/2011, aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça [...]

A Subseccional do Crato inaugura na noite desta terça-feira, dia 20, a nova sala de atendimento aos advogados. A solenidade, que deverá ocorrer às 19 horas desta terça-feira, 20, vai contar com a presença de toda a diretoria da Subseção do município, além da participação do presidente da OAB-CE, Valdetário [...]