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Estão abertas as inscrições para o curso "Petições Privativas de Advogado no Processo Penal Comentadas", que será ministrado pelo professor Antonio de Holanda Cavalcante, que é advogado criminalista, além de sócio-fundador do escritório Leandro Vasques Advogados Associados. Antonio Holanda também é graduado pela UFC, pós graduando em Processo Penal pela [...]

Em mais um capítulo da "novela TIM", representantes do Decon e Procon Assembleia devem se reunir, a partir das 8h de hoje, na sede do Decon, no Centro de Fortaleza, para traçar um plano de ação que possa ser posto em prática com o intuito de fiscalizar os pontos de [...]

Uma população de 795.830 habitantes vai se beneficiar direta ou indiretamente com a chegada do Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT), que o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) instalará na unidade judiciária de Caucaia na próxima segunda-feira (16/1). Eles são moradores dos 16 municípios que estão sob a jurisdição da [...]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu duas execuções contra o Banco Santander, que superam R$ 9,6 milhões. As cobranças são relativas a multas por descumprimento de ordens judiciais (astreintes) no curso de ações de consumidores contra a instituição bancária, que tramitam no juizado especial [...]

O Ceará será o primeiro estado da região Nordeste a receber o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe/JT). Criado para substituir o papel e oferecer ao cidadão uma Justiça mais célere, acessível e eficiente, o PJe/JT será inaugurado na próxima segunda-feira (16/1) na Vara do Trabalho de Caucaia. A [...]

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Sindepol), Milton Castelo Filho, descartou, ontem, a possibilidade dos delegados aderirem à greve dos policiais civis do Estado. Segundo ele, os delegados estão se desdobrando para manter o atendimento nas delegacias da Capital e do Interior."A sociedade não pode [...]

Servidores lotados nas unidades da Justiça estadual na Capital e no Interior podem participar de capacitação nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Estão sendo oferecidos quatro cursos presenciais e um na modalidade Educação a Distância (EAD).A iniciativa é coordenada pelo Serviço de Treinamento da Secretaria de Gestão de [...]

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou, em dezembro de 2011, projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público civil e determina que até 80% dos funcionários, dependendo da categoria, permaneçam em atividade em caso de paralisação.O projeto abrange os servidores da administração pública de todos os [...]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá Ato Público no próximo dia 31, em sua sede, em Brasília, em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados - atribuições essas que estão ameaçados por ação movida no Supremo [...]

Seis magistrados da Justiça estadual iniciaram, nesta segunda-feira (09/01), mobilização para diminuir o número de ações que tramitam nas Comarcas da Serra da Ibiapaba. Os juízes fazem parte do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos da 8ª Zona, composta por 13 unidades judiciárias da Região Norte do [...]

Quase um mês depois de o desembargador federal Francisco Cavalcanti, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), em Recife, decidir pela suspensão provisória da venda dos serviços de telefonia móvel por parte da TIM Celular S/A, no Ceará, a medida judicial será comunicada à operadora. Publicada, ontem, no Diário [...]

O papel de mediação desenvolvido pelo presidente da Seccional da OAB do Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, na solução pacífica para a greve dos policiais militares e bombeiros do Estado foi destacado hoje por vários segmentos da sociedade cearense. A paralisação durou seis dias, período em que deixou o Estado sem o [...]

A OAB-CE abriu um canal de materialização de acordo entre os servidores do Judiciário e governo estadual. Na manhã desta segunda-feira, 9, a diretoria da Ordem cearense recebeu a direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça-CE), e se prontificou em levar as tratativas dos [...]

 As obras de reforma e ampliação da Subsecional de Crateús estão aceleradas. A ideia é que o novo espaço ofereça melhores condições de trabalho e exercício das atividades dos colaboradores da Ordem cearense naquele município. "As obras estão bem adiantadas. A Subseccional de Crateús precisa de um prédio que ofereça uma estrutura mais [...]

A insatisfação gerada pelo corte orçamentário do Poder Judiciário, anunciado pelo Governo do Estado, tem levado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Secção Ceará) a se movimentar na tentativa de evitar uma greve. A assembleia geral dos servidores, que pode deflagrar o movimento paredista, está marcada para o [...]