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Em visita de inspeção realizada na tarde de hoje, 3, ao 30° Distrito Policial (DP), localizado no bairro São Cristóvão, em Fortaleza, a Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará constatou a precariedade na  estrutura física, material e de pessoal da delegacia, além de verificar  o  estado  de superlotação e [...]

Mais de 130 advogados e advogadas enviaram solicitação à Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE para participarem do  “Curso de Combate à Tortura”, que será realizado nos dias 9 e 10 de novembro, na Defensoria Pública do Ceará. Fortaleza será a única capital nordestina a receber as aulas.De acordo com [...]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros, ingressou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar junto ao Poder Judiciário, com o fim de inaugurar a Delegacia de Polícia Civil do Município, tendo em vista que as obras do prédio já [...]

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) apresentou aos conselheiros da Ordem dos Advogados no Estado do Ceará (OAB/CE) a maneira como ocorrerá a implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe/JT). A apresentação do novo serviço tecnológico foi realizada na segunda-feira (31) durante sessão do Conselho [...]

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 3477, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em abril de 2005, está pautada para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (03). A ação da OAB Nacional contra o Governo e a Assembleia Legislativa do [...]

O Poder Judiciário estadual funcionará, em regime de plantão, nesta quarta-feira (02/11), feriado do Dia de Finados. O serviço será garantido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e pelos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior.O Poder Judiciário estadual funcionará, [...]

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Consultoria Jurídica, está reformulando o Setor de Precatórios. Os trabalhos começaram no início da atual administração e objetivam a maior efetividade do serviço.Já foram realizados estudos para elaborar novo disciplinamento, regularização da dívida de precatórios do Estado do [...]

 O orçamento da OAB-CE para o exercício de 2012 foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Seccional da entidade. O propósito é aproximar o orçamento da realidade financeira da Ordem, tanto em termos de arrecadação como despesas.As Subsecções foram contempladas com aumento de 10%, representando não só a correção monetária do [...]

 Logo mais, às 14 horas, em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, será realizada uma manifestação a favor de um Judiciário cearense mais célere. O movimento contra a morosidade, proposto pela OAB-CE, ganhou força através da grande repercussão das redes sociais, especialmente, no Facebook e Twitter. A Seccional Ceará já realizou, neste [...]

O vereador Salmito Filho (PSB) entregou o plano diretor da cidade de Fortaleza ao presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, durante Sessão Extraordinária do Conselho Seccional, realizada nesta segunda-feira, 31. O plano contém o chamado “Pacto por Fortaleza”, projeto desenvolvido durante a gestão do vereador, quando presidente da Câmara Municipal de [...]

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil aprova ampliação dos descontos na anuidade, proposta pela Tesouraria da entidade. Para o exercício de 2012 foi mantido o valor recomendando pelo Conselho Federal de R$ 600,00, tendo a OAB-CE concedido 5% de abatimento para o advogado e advogada que pagarem [...]

A 3ª edição do Mutirão Financeiro, organizado pela Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua, terminou nesta quinta-feira (27/10) com resultado de mais de 96% de acordos. Foram agendadas audiências referentes a processos que envolvem o Itaú e Unibanco. Nos quatro dias, foram 227 comparecimentos, que resultaram em 218 acordos, representando [...]

O Conselho Secional da OAB-CE elegeu, ontem,31, a lista tríplice para a indicação da vaga destinada a membros da advocacia na Junta Comercial do Estado do Ceará. Foram eleitos José Moaceny Félix Rodrigues, Eugênio Duarte Vasques e Ingrid Maria Sindeaux Baratta Monteiro.A relação será encaminhada ao governador Cid Gomes que [...]

Fachada do TSE. Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE Desde a diplomação dos 27 governadores eleitos em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedidos de cassação contra 12. Nesta semana, o Plenário da Corte julgou o primeiro processo, contra a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), restando ações contra [...]

Cerca de 108 mil bacharéis em direito farão hoje o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, desta vez, com a chancela do Supremo Tribunal Federal (STF). A prova de hoje será a primeira após a decisão unânime do STF sobre a constitucionalidade da avaliação. Sendo assim, fica [...]